O prazo para que o eleitor regularize o seu título vence nesta segunda-feira (19). Com isso, quem não compareceu nas últimas três eleições, não justificou a falta e não realizou o pagamento da multa, deve fazer ainda hoje o passo a passo para resolver a pendência. Manter o documento em dia junto à Justiça Eleitoral permite que o cidadão vote, tome posse em concurso público e obtenha passaporte. Veja como fazer:
Pela internet
1– Para consultar a situação, eleitores devem acessar os sites do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou dos TREs (tribunais regionais eleitorais) para verificar se constam da lista de títulos passíveis de cancelamento. O serviço é gratuito e deve ser realizado somente em sites oficiais da Justiça Eleitoral.
2- Caso haja débitos existentes, é preciso acessar o autoatendimento eleitoral nos sites da Justiça Eleitoral ou o aplicativo e-Título e fazer o pagamento.
Pessoalmente
Também é possível comparecer ao cartório eleitoral, no horário de expediente, portando os seguintes documentos:
- Documento oficial com foto que comprove sua identidade (obrigatório);
- Título eleitoral ou e-Título;
- Comprovantes de votação;
- Comprovantes de justificativas eleitorais;
- Comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso não tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento das multas.
Por que regularizar o título é importante?
A penalidade referente à falta de regularidade do título de eleitor não se aplica aos grupos facultativos, como analfabetos, pessoas com menos de 18 anos ou acima de 70. Somente sem pendências eleitorais é possível votar, tomar posse em concurso público, obter passaporte ou CPF (Cadastro de Pessoa Física) e também renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, além de participar de concorrência pública.
Até a semana passada, conforme dados do TSE, 91.263 pessoas na região de Campinas ainda possuíam pendências com a Justiça Eleitoral, sendo mais de 38 mil eleitores na metrópole – LEIA MAIS AQUI.
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