Eleitoras e eleitores que não votaram, não justificaram e não pagaram a multa em três pleitos seguidos — lembrando que cada turno conta como uma eleição — têm até a próxima segunda-feira (19) para regularizar a situação com a Justiça Eleitoral. Até agora, 145.714 pessoas já resolveram as pendências, mas 5.129.608 ainda estão com o título irregular.
O que acontece se o título for cancelado
Quem não regularizar o documento a tempo terá o título cancelado e ficará impedido de:
- Votar ou se candidatar
- Participar ou tomar posse em concursos públicos
- Receber salários de cargos públicos
- Obter passaporte ou carteira de identidade
- Renovar matrícula em escolas públicas ou fiscalizadas
- Realizar atos que exijam quitação com o serviço militar ou imposto de renda
Como saber se o título será cancelado
Para consultar a situação eleitoral:
- Acesse o site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)
- Clique em “Autoatendimento Eleitoral” e, depois, em “Consultar situação eleitoral”
Também é possível verificar pelo aplicativo e-Título ou diretamente no cartório eleitoral.
Atenção: a Justiça Eleitoral alerta para que a regularização seja feita apenas pelos canais oficiais, para evitar golpes.
Como regularizar o título
É possível quitar as multas por meio do site do TSE, pelo app e-Título ou em um cartório eleitoral, usando boleto, Pix ou cartão. Após o pagamento, a situação é regularizada automaticamente.
Quem não puder pagar pode solicitar a isenção da multa ao juiz eleitoral, apresentando uma justificativa.
Perdeu o prazo? O processo será mais complicado
Após o dia 19 de maio, a regularização do título exigirá mais documentos, como comprovante de endereço recente, além de outros trâmites adicionais.
Quem não precisa regularizar
Alguns grupos não são obrigados a votar e, por isso, não terão o título cancelado mesmo que não compareçam às urnas:
- Pessoas com menos de 18 anos
- Maiores de 70 anos
- Pessoas não alfabetizadas
- Pessoas com deficiência que impeça o voto (desde que comprovada a condição)
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