Um PL (projeto de lei) que proíbe eventos e reuniões que fazem apologia ao consumo de drogas foi protocolado na Câmara de Campinas pelo vereador Nelson Hossri (PSD). O texto quer vetar, por exemplo, a realização da Marcha da Maconha, que acontece em maio na cidade e e outros locais do mundo.
No argumento do autor da proposta, “a Constituição prevê o livre direito à manifestação”, mas o objetivo de eventos como a marcha “não é discutir sobre a legalização ou não das drogas, e sim fazer clara apologia ao seu uso”. A intenção é combater substâncias “ilícitas que causam dependência física ou psíquica”.
Hossri preside a Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Drogas e diz se embasar no próprio conhecimento de anos na área de dependência química para justificar o texto. Após ser protocolada, a pauta deve seguir em trâmite para análise de comissões e não há prazo para ser votada em plenário.
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OUTRAS PROPOSTAS
Hossri também está a frente de outros projetos polêmicos. Neste ano, propôs a criação da Frente Parlamentar da Escola Cívico-Militar na Câmara Municipal, iniciativa aprovada em fevereiro após receber cinco votos contrários entre os 27 presentes. Além da apresentação do texto, Hossri também irá presidir a Frente.
Em pauta desde o início das reuniões ordinárias deste ano, a proposta foi amplamente debatida nas primeiras semanas do trabalho do Legislativo e motivou a presença de público se manifestando tanto a favor como contra a iniciativa, bem como vereadores se manifestando em ambos os sentidos.
Assim como as CEEs (Comissões Especiais de Estudos), as Frentes Parlamentares têm como objetivo promover o debate sobre temas de interesse propostos pelos vereadores, produzindo ao final dos trabalhos um relatório que pode conter apontamentos, conclusões, sugestões e até políticas públicas.
As Frentes Parlamentares foram instituídas em 2021 e são associações de vários partidos para debater sobre determinado tema de interesse da sociedade.
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