A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou nesta terça-feira (22), o julgamento de mais seis integrantes do governo de Jair Bolsonaro acusados de articular um golpe de Estado. Eles são suspeitos de dar suporte jurídico e operacional à investida. Se a denúncia for aceita pela maioria dos ministros, os acusados se tornarão réus e vão responder a uma ação penal, que vai terminar com a absolvição ou condenação.
A turma também programou uma sessão na manhã de quarta-feira (23) para finalizar a análise do caso.
Quem são os aliados de Bolsonaro suspeitos de participação na tentativa de golpe de Estado?
Nesse julgamento será analisada a acusação da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra os seguintes aliados de Bolsonaro:
- Filipe Martins (ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro);
- Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro);
- Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal);
- Mário Fernandes (general de Exército);
- Marília de Alencar (ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça);
- Fernando de Sousa Oliveira (ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça).
Qual é a acusação?
De acordo com a PGR, eles são acusados de organizar ações para “sustentar a tentativa de permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder.
Entre as acusações, estão a elaboração da minuta do golpe, documento para justificar juridicamente a tentativa de golpe de Estado no final do governo Bolsonaro, o monitoramento do ministro do STF Alexandre de Moraes e ações da Polícia Rodoviária Federal para dificultar a circulação de eleitores do Nordeste durante as eleições de 2022.
Crimes
A PGR apontou que os acusados cometeram cinco crimes contra a democracia:
- Organização criminosa armada (3 a 8 anos de prisão);
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos de prisão);
- Golpe de Estado (4 a 12 anos);
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça (seis meses e 3 anos de prisão);
- Deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos).
- A pena máxima para as condutas ultrapassa 30 anos de prisão.
Primeira Turma já julgou ex-presidente Jair Bolsonaro
O caso será julgado pela Primeira Turma do Supremo, colegiado que é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.
Até o momento, somente a denúncia contra o núcleo 1 foi julgada. No mês passado, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados viraram réus. Faltam mais três denúncias para serem julgadas.
** Com informações da Agência Brasil
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