O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que tratam sobre a chamada “revisão da vida toda”, atendendo a pedido do NSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O objetivo da decisão é garantir uniformidade e segurança jurídica para os beneficiários.
No julgamento de mérito do recurso, em dezembro do ano passado, o STF considerou possível a aplicação de uma regra mais vantajosa à revisão da aposentadoria de segurados que tenham ingressado no RGPS (Regime Geral de Previdência Social) antes da Lei 9.876/1999, que criou o fator previdenciário e alterou a forma de apuração dos salários de contribuição para efeitos do cálculo de benefício. O INSS apresentou um recurso contra a decisão, cujo julgamento está pautado para a sessão virtual do plenário do STF de 11 a 21 de agosto.
LEIA TAMBÉM
Reitoria e instituto da Unicamp manifestam apoio a Marcio Pochmann na presidência do IBGE
Coluna política – SUS: menos fila e mais respeito ao usuário
O INSS argumenta que somente a partir do julgamento dos embargos de declaração será possível definir o número de benefícios a serem analisados, estimar o impacto financeiro e mensurar as condições estruturais necessárias ao cumprimento da decisão, bem como apresentar um cronograma de implementação factível.
Ao deferir o pedido, o ministro Alexandre de Moraes diz que é prudente suspender os processos que tramitam nas instâncias anteriores até a decisão definitiva do recurso pelo STF. Ele ressaltou que já existem decisões de tribunais regionais federais que permitiriam a execução provisória dos julgados e que alguns tribunais têm determinado a implantação imediata da revisão sem aguardar o trânsito em julgado do precedente do STF.
“O relevante impacto social impõe que a tese de repercussão geral seja aplicada sob condições claras e definidas”, argumenta Moraes.
RECÁLCULO
A decisão do Supremo de dezembro do ano passado permite que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. Antes da decisão, a revisão não era reconhecida.
O processo julgado pelo STF trata de um recurso do INSS contra decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que garantiu a um segurado do RGPS a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior a 1994.
LEIA MAIS
