O julgamento que pode resultar na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por oito anos será retomado nesta sexta-feira (30) pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A Corte dará continuidade à quarta sessão consecutiva para julgar o caso ao meio-dia.
O tribunal está analisando a conduta de Bolsonaro durante uma reunião realizada em julho do ano passado no Palácio da Alvorada, na qual ele criticou o sistema eletrônico de votação. A legalidade desse encontro foi questionada pelo PDT. Na ocasião, a reunião foi transmitida pela TV Brasil, a emissora de comunicação pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Após três sessões de julgamento, a contagem de votos está em 3 a 1 a favor da condenação do ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação para disseminar informações falsas a fim de desacreditar o sistema de votação.
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A sessão será retomada com o voto da ministra Cármen Lúcia. Se ela votar pela condenação de Bolsonaro, haverá uma maioria de quatro votos pela inelegibilidade. Em seguida, a votação prosseguirá para os últimos votos, que serão proferidos por Nunes Marques e Alexandre de Moraes. O plenário é composto por sete ministros.
Até o momento, o único voto favorável a Bolsonaro foi dado pelo ministro Raul Araújo, que apresentou divergência e votou pela improcedência da ação contra o ex-presidente, argumentando que a gravidade da reunião não era suficiente para resultar em sua inelegibilidade.
“A reunião não teve magnitude capaz de justificar a medida extrema da inelegibilidade. Especulações e inferências não são suficientes para estabelecer o nexo causal e a qualificação jurídica do ato abusivo. O comportamento questionado leva à incontestável conclusão de ausência de gravidade suficiente”, concluiu o ministro. Ontem (29), Bolsonaro afirmou que espera um julgamento justo, sem revanchismo.
Por outro lado, o TSE já formou uma maioria de quatro votos pela absolvição de Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Todos os ministros que já se manifestaram entenderam que ele não teve envolvimento com a reunião. O nome de Braga Netto foi incluído no processo pelo PDT.
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