Reunidos em caráter extraordinário na manhã desta quinta-feira (29), os vereadores de Campinas aprovaram por maioria absoluta a proposta de reajuste de 4,52% nos salários dos servidores públicos da cidade. O índice retroativo a maio deste ano também será aplicado aos vencimentos dos inativos e previdenciários do Camprev (Instituto de Previdência Social do Município).
Proposto pelo Executivo, o PLC (Projeto de Lei Complementar) foi aprovado por maioria absoluta, mas recebeu votos contrários de seis membros: Cecílio Santos (PT), Guida Calixto (PT), Paolla Miguel (PT) Paulo Bufalo (PSOL), Mariana Conti (PSOL) e Gustavo Petta (PC do B). O grupo se posicionou em forma de protesto por entender que o “aumento é pequeno e deveria ser de 30%”.
“Cabe lembrar que, além do reajuste de 4,52%, a medida também estabelece aumento do auxílio-refeição para servidores com jornada igual ou superior a 20 horas semanais”, justifica o comunicado da Casa sobre o resultado das votações em primeira e segunda análise e que ocorreram em de forma consecutiva.
Com isso, o valor passa de R$ 1.350 para R$ 1.570 e haverá pagamento de uma 13ª parcela deste auxílio. Para aposentados e pensionistas, o auxílio-nutricional irá para R$ 260,00 e também haverá 13º. Por fim, para os guardas municipais, foi aprovada a ampliação do percentual de Adicional de Risco de Vida.
Na justificativa do projeto, o prefeito informou que a proposta “é fruto de negociações com representantes dos servidores públicos, acordados em reuniões entre a Comissão Permanente de Negociação e o sindicato da categoria”. O projeto segue agora para sanção para que se torne lei e possa ser aplicado.
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FEBRE MACULOSA
A outra proposta do município aprovada em duas votações na Câmara de Campinas que obriga os estabelecimentos produtores, promotores e organizadores de eventos realizados em locais sujeitos à presença do carrapato-estrela a informar sobre o risco de febre maculosa. A medida acontece em meio ao surto da doença que matou quatro pessoas na Fazenda Santa Margarida.
Aprovado por unanimidade, o projeto estabelece que os estabelecimentos que estão em locais com condições favoráveis à presença do parasita “deverão informar de maneira antecipada clientes, fornecedores e trabalhadores sobre o risco de transmissão e a necessidade de cuidados em caso de sintomas”.
“A comunicação deverá ser realizada por escrito nas formas em que o estabelecimento achar adequado. Além disso, os estabelecimentos terão que afixar cartazes e/ou placas de aviso, antes do início do evento. Estas placas e cartazes deverão estar em local de destaque e de fácil visualização”, diz o texto, que cita e-mail, WhatsApp, ingressos e contratos como opções escritas.
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