Os vereadores de Campinas aprovaram nesta quarta-feira (14), durante sessão da Câmara, três moções que marcam a posição do Legislativo sobre temas educacionais, escravidão e melhoria dos serviços dos Correios. A votação da multa para proprietário de imóvel que aluga para festas clandestinas e a votação sobre tornar as atividades educacionais como serviços essenciais foram adiadas para semana que vem por falta de quórum.
SESSÃO DE MOÇÕES
A primeira moção, de autoria da vereadora Mariana Conti (PSOL), apela à reitoria da Unicamp pela revogação dos novos critérios para renovação de auxílio oferecidas pelo Serviço de Apoio ao Estudante. De acordo com a vereadora, a alteração nos critérios de seleção e renovação das bolsas auxílio dificultam centenas de alunos de terminarem seus estudos, principalmente em meio à crise econômica, social e sanitária por conta da pandemia.
A segunda moção, assinada pela vereadora Guida Calixto (PT), apoia o Conselho da cidade de Evanston, no estado americano de Illinois, pela aprovação da política de reparação histórica pelos anos de escravização de sua população negra. A parlamentar cita que Evanston se tornou o primeiro município dos Estados Unidos a pagar indenizações em função da brutal escravização de seus descendentes, pela discriminação e por suas consequências ao longo do tempo.
Já a terceira moção, proposta pelo vereador Paulo Gaspar (NOVO), apela à presidência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para regularizar a entrega de correspondências na cidade. “Campinas vive um apagão na entrega de correspondências pelos Correios; há relatos de cidadãos em diversos bairros que as cartas são entregas com muito atraso”, resume.
Na sequência, o vereador Marcelo Silva (PSD) pediu inversão de pauta para adiantar a análise de seu projeto que define as atividades educacionais como serviços essenciais e não estejam sujeitos à suspensão ou interrupção em caso de declaração de situação de calamidade pública, inclusive decorrente da covid-19. A proposta foi aceita pelo plenário virtual.
Os vereadores debateram por mais de uma hora a matéria, quando houve o pedido para verificação de quórum feito pelo vereador Jorge Schneider (PL). Sem o número mínimo de parlamentares presentes a reunião foi encerrada pelo presidente Zé Carlos. Esse e os demais projetos retornam à pauta na próxima semana.