A Câmara Municipal de Campinas aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei do vereador Edvaldo Cabelo (PL), que altera a Lei Municipal 14.789/14 para incluir as pessoas com deficiências ocultas ou invisíveis no rol de beneficiários do Atendimento Prioritário no município.
A proposta, que agora segue para sanção do prefeito, Dário Saadi (Republicanos), quer garantir que pessoas com condições como esquizofrenia, TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade), doença de Lyme, surdez e outras deficiências auditivas, além de uma série de outras condições não imediatamente perceptíveis, possam ser atendidas com prioridade nos serviços públicos da cidade.
A inclusão das deficiências ocultas
O vereador Edvaldo Cabelo justificou a necessidade da medida, destacando que as deficiências invisíveis podem causar grande desconforto e prejuízos à saúde de quem as sofre, especialmente em situações que exigem atendimento em filas.
“Estamos falando de condições que não são identificáveis visualmente, mas que, por suas características, precisam de prioridade no atendimento. A espera em filas pode agravar a condição de saúde dessas pessoas e gerar desconfortos que não são vivenciados por quem não tem essas deficiências”, afirmou Cabelo.
A proposta de Cabelo estabelece que, por se tratar de deficiências invisíveis, as pessoas com direito ao atendimento prioritário – ou seus acompanhantes – precisarão providenciar uma identificação específica que comprove a condição. Essa comprovação poderá ser solicitada pelos atendentes ou autoridades competentes, garantindo que a prioridade seja respeitada sem comprometer a segurança do processo.
Combate à dengue: Método Wolbachia
Além da aprovação do projeto sobre deficiências ocultas, também foi analisada, em primeira instância, outra proposição de Cabelo, que visa complementar o Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue com o uso do Método Wolbachia. O método consiste na liberação de mosquitos Aedes aegypti infectados com a bactéria Wolbachia, que impede que os vírus da dengue, zika e chikungunya se desenvolvam nos insetos.
“O método consiste na liberação de mosquitos infectados com a bactéria Wolbachia, que se reproduzem com os mosquitos selvagens, espalhando a bactéria e reduzindo a capacidade de transmissão das doenças”, explicou o vereador.
Segundo o vereador, a eficácia do método foi comprovada em outras regiões, e sua adoção é considerada uma medida complementar e altamente eficiente no combate às arboviroses. Cabelo destacou a implementação do método em Niterói, que se tornou a primeira cidade brasileira a cobrir 100% do seu território com a técnica. Em Niterói, enquanto o estado do Rio de Janeiro enfrentava uma epidemia de dengue, a cidade registrou apenas três casos da doença.
O projeto de lei sobre o combate à dengue ainda precisa ser aprovado em segunda análise pela Câmara Municipal antes de seguir para sanção do prefeito.
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