O vereadores da Câmara Municipal de Campinas aprovaram na noite desta quarta (10), em análise final, o Projeto de Lei que determina a disponibilização gratuita de medicamentos aos servidores mediante prescrição médica ou odontológica através de uma rede credenciada de farmácias. Agora, o projeto de lei segue para a sanção do prefeito do prefeito Dário Saadi (Republicanos).
O texto exige a contraprestação, que será fixada no valor máximo de cem reais por beneficiário, com possibilidade de reajuste anual. A proposta acrescenta que só poderão receber o benefício pessoas cujos proventos e pensões cujo valor não seja superior ao triplo do piso dos servidores do Município.
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“O benefício proposto vale para servidores ativos, inativos e pensionistas da prefeitura que recebam remunerações, proventos e pensões cujo valor não ultrapasse o triplo do piso dos servidores do município. Para os beneficiados haverá disponibilização gratuita de medicamentos, mediante prescrição médica ou odontológica, por meio de rede credenciada de farmácias. A contraprestação será fixada por beneficiário, no valor máximo de cem reais, com possibilidade de reajuste anual”, informa o documento.
ABERTURA DE CP
Também na noite desta quarta foi votado um pedido de abertura de uma CP (Comissão Processante) para apurar denúncia por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Paulo Bufalo (PSOL) em razão dos fatos ocorridos em um imóvel localizado na Rua Delfino Cintra, no bairro Botafogo, na última passada.
O prédio em questão foi ocupado pelo Movimento de Mulheres Olga Benário, que afirma que o imóvel estava abandonado há 10 anos. Após ser alertado por vizinhos, o empresário Álvaro César Iglesias, que é filho do proprietário, foi até o local e chamou a Polícia Militar. Na sequência, protocolou um pedido de abertura de CP.
Em votação nesta quarta, a Casa de Leis rejeitou a criação da CP por 15 votos a oito, com duas abstenções. Com isso, o pedido foi arquivado. Contudo, há uma representação formalizada à Corregedoria pelo vereador Nelson Hossri (PSD) para averiguar os fatos, e outra por José Ferreira Campos Filho para apurar eventual desvio de conduta do parlamentar. Ambas estão sob análise do órgão.
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