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13 de maio, uma abolição inconclusa. Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo

A lei libertou, mas não deu condições para que os escravos negros pudessem ser inseridos na sociedade e os impactos disso refletem nos dias atuais

| ACidade ON - Circuito das Águas -

Busquei três vozes negras para falar sobre o 13 de Maio e me descontruir ainda mais. Imagem de Pete Linforth/Pixabay
No próximo dia 13 de maio, a Lei Áurea, que aboliu a escravatura no Brasil, completará 133 anos. Ela foi assinada pela princesa Isabel, que ocupava, na ocasião, a Regência do Império do Brasil porque seu pai, o imperador dom Pedro 2º, estava na Europa para a realização de um tratamento de saúde. Foram 700 mil escravos libertos no ano de 1888. Mas, a nova legislação não continha qualquer medida que favorecesse a integração social dessas pessoas, abandonando-as à própria sorte.

Os reflexos dessa falta de política do Estado resultaram no nosso racismo estrutural, exemplificado pela "filtragem racial" praticada por agentes estatais de segurança pública e replicada por seguranças privados; na desvalorização ou negação dos saberes e práticas culturais negras, como as perseguições aos adeptos de religiões de matriz africana; e nas iniquidades, que começam já na infância dos negros, como a falta de acesso à educação e à saúde.

Mas, é preciso lembrar que os negros construíram o Brasil, como nos faz refletir o abolicionista Joaquim Nabuco:
"A raça negra nos deu um povo. O que existe até hoje sobre o vasto território que se chama Brasil foi levantado ou cultivado por aquela raça; ela construiu o nosso país. Tudo o que significa luta do homem com a natureza, conquista do solo para a habitação e cultura não passa de uma doação gratuita da raça que trabalha à que faz trabalhar a raça negra fundou, para outros, uma pátria que ela pode, como muito mais direito, chamar sua."

Como escrevi em 20 de novembro passado, Dia da Consciência Negra leia clicando aqui: "Que a luta de Zumbi dos Palmares seja plantada dentro de minha mente, de tal forma a matar toda e qualquer ideia erva daninha, fruto de concepções e mitos históricos criados para subjugar os descendentes de africanos." Por isso, busquei três vozes negras para falar sobre o 13 de Maio e me descontruir ainda mais.

A presidente da Comissão da Igualdade Racial da OAB Campinas, a advogada Ana Vanessa Rodrigues Silva, explicou que "não houve nenhuma medida para integrar essas pessoas à sociedade, à economia, não houve distribuição de terras ou qualquer tipo de educação." Com isso, segundo ela, "essa parcela da população ficou condenada a uma condição socioeconômica de desigualdade que perdura até os dias de hoje". Acrescentou que do fim da escravidão até meados de 1920 ainda existia restrições ao acesso à educação das camadas mais pobres, em especial os negros. "O pós-abolição trouxe a falta de oportunidade de trabalho digno, somado a falta de acesso à educação, o que reflete no imenso desnível atual entre os descendentes de europeus, ou até mesmo asiáticos, em comparação aos descendentes de africanos no Brasil."

Ela citou os seguintes dados atuais: "a taxa de desocupação entre os negros é de 63,7% superior se comparada com a taxa de desocupação entre os brancos de acordo com dados do IBGE. Ou seja, de cada 3 desempregados, 2 são negros. Os salários também são menores e os negros estão nas piores ocupações, tendo a média de seus salários quase a metade em relação a dos brancos. Enquanto um negro ganha R$ 1.531, um branco recebe R$ 2.757." Especialista em Direito do Trabalho, pós-graduanda em História e Cultura Afro-brasileira, Ana Vanessa escreveu um artigo sobre a data clique aqui para lê-lo  e gravou o vídeo abaixo.  

O presidente das Comissões de Direito e Liberdade Religiosa e da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil da OAB Campinas, o advogado Ademir José da Silva, disse que o 13 de Maio foi originário da bula papal Dum Diversas, que foi reafirmada pelo papa Nicolau V na bula dirigida a D. Afonso V (de Portugal), a "Romanus Pontifex". Essa bula deu a autorização a Portugal para "invadir, buscar, capturar e subjugar os sarracenos e pagãos e quaisquer outros incrédulos e inimigos de Cristo (...) e reduzir as pessoas à perpétua escravidão (...)." Em seguida, veio a descoberta do Brasil.

"Em 1534, já começaram a vir escravizados africanos para o Brasil", disse Ademir, que também é membro coordenador da Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da OAB São Paulo, onde também faz parte da Comissão da Igualdade Racial. "Ao longo de 350 anos, tivemos algumas leis que justificaram o 13 de Maio, como a Lei da Terra (1850), que proibia os negros de ter propriedade, e a Lei da Educação (1837), que proibia os negros de aprender a ler e a escrever, dentre outras. Até o 13 de Maio de 1888, os negros eram considerados coisas, não eram considerados pessoas de direito."

Mas, a lei não veio com qualquer medida reparatória e o incentivo à imigração maciça de europeus para substituir a mão de obra negra, propiciaram o surgimento do que hoje denominamos racismo estrutural. Por isso, segundo Ademir, essas pessoas ficaram marginalizadas. O advogado explicou que, apesar da Constituição Cidadã, os negros são penalizados, levados à margens da cidadania.

Por isso, o 13 de Maio, na avaliação dele, é uma data para que o Estado Brasileiro reconheça que não adotou medidas mínimas para integrar essa população que representa mais de 50%. "É preciso fazer a refundação da República, já que existem dois Brasis." Assista abaixo o depoimento completo de Ademir, que também é membro consultor da Comissão Nacional da Verdade sobre a Escravidão Negra junto ao Conselho Federal da OAB e é diretor-secretário Jurídico do Congresso Nacional Afro Brasileiro (CNAB). 

  

Uma segunda abolição 

Para o escritor Fausto Antônio, doutor em Teoria Literária e História da Literatura pela Unicamp e professor da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), o 13 de Maio é dia de luta e denúncia contra o racismo existente na sociedade brasileira. "Não é uma data comemorativa, mas alusivo à necessidade de uma segunda abolição."

Ele citou o sociólogo e jornalista Clóvis Moura, que falava que a história brasileira tem três momentos de ruptura radical com o sistema de dominação: Palmares no Brasil Colônia; a Cabanagem, no Brasil Império; e Canudos na República. "Segundo o mestre Clóvis Moura, o 13 de Maio não significou a retenção para a população negra nem foi uma farsa", disse Fausto.

"O que necessitamos hoje é de um processo de superação do racismo existente e persistente na população brasileira." Para ele, é um dia para refletir sobre os privilégios dados aos brancos e a opressão policial contra negros. Assista abaixo o depoimento do professor.  



Sobre o Blogueiro

Alma Inclusiva

Nice Bulhões é jornalista, disléxica e mãe azul. Pantaneira, nasceu em Corumbá (MS) e mora em Campinas (SP) há mais de 20 anos. Passou por redações de jornais impressos nos dois estados e atualmente faz assessoria de imprensa. No blog, trata de assuntos referentes a todas as formas de inclusão.


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