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Proteger os idosos contra quaisquer violações é dever de todos

No Brasil, mais de 33,6 mil casos de violência contra a pessoa idosa foram registrados pelo Disque 100 apenas nos primeiros meses deste ano

| ACidade ON - Circuito das Águas -

Junho Violeta, mês de mobilização da sociedade para a proteção das pessoas com 60 anos ou mais e que foi escolhido porque o próximo dia 15 é o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Imagem de Truthseeker08/Pixabay
Como se morre de velhice
ou de acidente ou de doença,
morro, Senhor, de indiferença.

Da indiferença deste mundo
onde o que se sente e se pensa
não tem eco, na ausência imensa.

Na ausência, areia movediça
onde se escreve igual sentença
para o que é vencido e o que vença.

Salva-me, Senhor, do horizonte
sem estímulo ou recompensa
onde o amor equivale à ofensa.

De boca amarga e de alma triste
sinto a minha própria presença
num céu de loucura suspensa.

(Já não se morre de velhice
nem de acidente nem de doença,
mas, Senhor, só de indiferença.)

Cecília Meireles, in 'Poemas (1957)'   

 

O poema "Como se morre de velhice" é uma denúncia sobre a indiferença com os idosos. Uma indiferença que pode levar ainda a agressões físicas e até a morte. Entramos no Junho Violeta, mês de mobilização da sociedade para a proteção das pessoas com 60 anos ou mais e que foi escolhido porque o próximo dia 15 é o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.  

A data foi instituída em 2006 pela Rede Internacional de Prevenção de Abusos contra Idosos e conta com o apoio da Organização Mundial de Saúde (OMS). A violência contra a pessoa idosa é e deve ser entendida como uma grave violação aos Direitos Humanos. No Brasil, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou a "Campanha Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa: Fortalecendo as redes de proteção de direitos" no último dia 1º.  

Mais de 33,6 mil casos de violência contra a pessoa idosa foram registrados pelo Disque 100 (Disque Direitos Humanos) apenas nos primeiros meses deste ano. "São números como esses que justificam a criação de campanhas de conscientização. Nesse sentido, contamos com o apoio de toda a sociedade para juntos enfrentarmos e coibirmos as violações praticadas contra a pessoa idosa", disse Antonio Costa, o titular da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI/MMFDH), em matéria divulgada no site do Ministério. 

Infelizmente, esse número do Disque 100 é subnotificado. Isso porque a maior parte dos abusos não tem visibilidade social, acontecendo especialmente no ambiente doméstico, de acordo com os especialistas ligados à causa. E agora com a pandemia, com o isolamento social, o número pode estar ainda mais comprometido. Os conflitos surgem no interior das residências em função das diferenças entre as gerações, podendo ser potencializado se o agressor é usuário de drogas, por problemas relativos ao uso do espaço físico e dificuldades financeiras e de comunicação, acabando por vitimizar aqueles mais frágeis. 

A psicóloga e psicoterapeuta humanista Juliana Frighetto, mestre em Envelhecimento Humano pela UPF (Universidade de Passo Fundo/RS), lembrou que em 1996, com a morte de 156 idosos na Clínica Santa Genoveva, localizada no Rio de Janeiro, instalou-se uma pressão internacional, e a Organização das Nações Unidas (ONU) precisou regulamentar um plano de cuidado.  

"Com a entrada em vigor da Política Nacional do Idoso (PNI 8.842/94), e em seguida da lei 8442/96, definiu-se o Estatuto do Idoso e também a Lei nº 10.741 (Brasil, 2003), ressaltando-se que os idosos possuem direitos e deveres", explicou Juliana. "É preciso que o Estatuto do Idoso seja cumprido." A pedido do Alma Inclusiva, Juliana enviou um vídeo em que fala sobre a importância de se quebrar o ciclo de violações. Assista abaixo. 

Mais políticas públicas elaboradas 

A violência contra o idoso pode ser definida como "um ato único, repetido ou a falta de ação apropriada, ocorrendo em qualquer relacionamento em que exista uma expectativa de confiança que cause dano ou sofrimento a uma pessoa idosa". Para o advogado Raphael Tannus, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Idosos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) da Subseção Campinas, é preciso haver "políticas públicas melhores elaboradas" para essa população.  

Tannus foi presidente de 2019 até maio de 2021 do Conselho Municipal do Idoso de Campinas e conselheiro do mesmo Conselho de maio de 2014 a maio de 2021. Ele também enviou um vídeo ao Alma Inclusiva para falar sobre a importância do dia 15 de junho. Assista abaixo. 

Hotsite "Junho Violeta" 

Por falar em políticas públicas, a Prefeitura de Campinas lançou, no último dia 1º, o hotsite "Junho Violeta". O endereço é https://smpdccampinas.wixsite.com/junhovioleta. "Trata-se de um público em condição de vulnerabilidade, muitas vezes alvo de maus-tratos dentro de sua própria residência. O propósito é conscientizar a população sobre o problema e apresentar instrumentos para combatê-lo", disse Vandecleya Moro, secretária municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas, por meio de assessoria de imprensa. 

Reprodução do hotsite "Junho Violeta", da Prefeitura de Campinas
Segundo dados do Sistema de Notificação de Violências (Sisnov) de Campinas, 90,63% dos casos de agressão a idosos ocorrem dentro de casa. O número de casos registrados no ano passado caiu 10,53%, de 114 para 102, mas os especialistas temem que esse número seja resultado de subnotificação por causa da pandemia de Covid-19. As informações estão contidas no release divulgado à imprensa.

Os dados do Sisnov também evidenciam que, entre os idosos, as mulheres são as maiores vítimas de violência, representando 80% dos casos, contra 20% dos registros em que o homem é vítima. O sexo feminino sofre 4 vezes mais situações de violência que o masculino. Clique aqui para ver a pesquisa completa do período de 2015 a 2020 divulgada pela Prefeitura. Dentro do hotsite há três cartilhas, sendo uma delas a do Estatuto do Idoso. 

De 2009 a 2019, por exemplo, em Campinas, 1.217 idosos sofreram agressões, sendo que deste total (69,5%) eram do sexo feminino, com predomínio na faixa etária entre 60 a 69 anos (35,8%), viúvas (37,7%) e de cor branca (64,4%). O tipo mais prevalente de violência foi a negligência (33,1%), sendo a residência (92.9%) o local de maior ocorrência. O principal autor das agressões era do sexo masculino (55,6%), o meio utilizado para praticá-la foi a força corporal (24,4%). Os dados são da pesquisa "Violência contra a pessoa idosa no município de Campinas, São Paulo, nos últimos 11 anos: uma análise temporal", dos autores Emmanuel Dias de Sousa Lopes e Maria José D´Elboux. 

Década do Envelhecimento Saudável

A Assembleia Geral das Nações Unidas declarou, em dezembro de 2020, o período de 2021 a 2030 como Década do Envelhecimento Saudável. O objetivo é encorajar ações internacionais para melhorar a vida dos idosos, suas famílias e comunidades, tanto durante a pandemia de COVID-19, como depois disso. A saúde é fundamental para se ter experiências na velhice. A Resolução convocou a OMS para liderar a implementação da Década, em colaboração com as outras organizações da ONU. 

Infográfico Áreas de Ação da Década do Envelhecimento Saudável (2020-2030)
De acordo com a ONU, essa Resolução expressa a preocupação de que, apesar da previsibilidade do envelhecimento da população e do seu ritmo acelerado, o mundo não está suficientemente preparado para responder aos direitos e necessidades das pessoas idosas. Ela também "reconhece que o envelhecimento da população afeta nossos sistemas de saúde, mas também muitos outros aspectos da sociedade, incluindo os mercados de trabalho e financeiros e a demanda por bens e serviços, como educação, habitação, cuidados de longa duração, proteção social e informação". 

Tipos de violência contra as pessoas idosas, segundo o Ministério da Saúde 

A mais comum é a negligência, quando os responsáveis pelo idoso deixam de oferecer cuidados básicos, como higiene, saúde, medicamentos, proteção contra frio ou calor. 

O abandono vem em seguida e é considerado uma forma extrema de negligência. Acontece quando há ausência ou omissão dos familiares ou responsáveis, governamentais ou institucionais, de prestarem socorro a um idoso que precisa de proteção. 

Há, ainda, a violência física, quando é usada a força para obrigar os idosos a fazerem o que não desejam, ferindo, provocando dor, incapacidade ou até a morte. E a sexual, quando a pessoa idosa é incluída em ato ou jogo sexual homo ou heterorrelacional, com objetivo de obter excitação, relação sexual ou práticas eróticas por meio de aliciamento, violência física ou ameaças. 

A psicológica ou emocional é a mais sutil das violências. Inclui comportamentos que prejudicam a autoestima ou o bem-estar do idoso, entre eles, xingamentos, sustos, constrangimento, destruição de propriedade ou impedimento de que vejam amigos e familiares. 

Por último, há a violência financeira ou material, que é a exploração imprópria ou ilegal dos idosos ou o uso não consentido de seus recursos financeiros e patrimoniais.  

Onde procurar orientação ou denunciar

- 190: Policia Militar (para situações de risco eminente)
- Disque 100 (Direitos Humanos);
- delegacias;
- unidades municipais de saúde. 

Violência financeira e patrimonial 

É quando o agressor tenta controlar a vida do idoso usando o seu dinheiro, bens ou documentos. A transferência indevida de bens e imóveis de idosos por procuração cresceu durante a pandemia, segundo o governo federal. Em junho de 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma recomendação para que os cartórios que identificarem indícios de qualquer tipo de violência patrimonial contra idosos comunicassem o Conselho Municipal do Idoso, a Defensoria Pública, a Polícia Civil ou o Ministério Público. O objetivo da medida é tentar que o idoso seja lesado.  

Se você perceber qualquer violação, seja psicológica, física ou patrimonial, contra um idoso, denuncie. Alguns sinais suspeitos são marcas pelo corpo, mudança repentina no comportamento e até mesmo atrasos em pagamentos de contas, como a de energia elétrica. O Disque 100 é o canal para denúncias. Não seja conivente porque violência contra idoso é crime!

Sobre o Blogueiro

Alma Inclusiva

Nice Bulhões é jornalista, disléxica e mãe azul. Pantaneira, nasceu em Corumbá (MS) e mora em Campinas (SP) há mais de 20 anos. Passou por redações de jornais impressos nos dois estados e atualmente faz assessoria de imprensa. No blog, trata de assuntos referentes a todas as formas de inclusão.


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