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Todos têm direito à educação, a arma mais poderosa para mudar o mundo, como dizia Mandela

Senado aprova prioridade na matrícula de deficientes, dias depois de ministro da Educação falar que aluno com deficiência atrapalha entre aspas

| ACidade ON - Circuito das Águas -

Montagem com imagem de Gordon Johnson/Pixabay
Crianças e adolescentes com deficiência ou doenças raras poderão ter prioridade na matrícula em creches, pré-escolas e em instituições de ensinos fundamental ou médio, públicas ou subsidiadas pelo Estado. Poderão devido à proposta aprovada pelo Senado Federal, por 75 votos favoráveis e nenhum contrário, no último dia 17. Agora, o Projeto de Lei (PL) 2.201/2021 segue para análise da Câmara dos Deputados.

Se o projeto virar lei, haverá prazo de 90 dias, a partir da sanção, para que creches e escolas possam se adaptar à nova legislação. Leia mais sobre esse assunto na Agência Senado.  

Mas, a votação desse projeto contou com um ingrediente a mais para a sua aprovação unânime: a declaração do ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmando que alunos com deficiência "atrapalham entre aspas", durante entrevista ao programa Novo Sem Censura, da TV Brasil, no dia 9 de agosto.

Assista abaixo a entrevista do ministro na íntegra. Caso queira apenas ouvir o trecho que se refere ao que chamou de "inclusivismo", o qual definiu como quando crianças com deficiência são incluídas em uma classe com a educação regular, com alunos sem deficiência, atenha-se apenas ao trecho entre 19:17 e 23:41.  


Repercussões 

A repercussão à fala do ministro foi grande, com notas de repúdio de várias instituições de ensino e entidades, como do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero), do Portal Nacional da Educação, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Universidade Estadual do Ceará (UECE). Alguns senadores também repudiaram a declaração no ministro. Confira vídeo abaixo. 


O senador Romário Farias (PL-RJ) considerou "revoltantes e absurdas" as declarações do ministro. Ele e o ministro trocaram farpas pelo Twitter. A filha caçula de Romário, Ivy Faria, de 16 anos, com síndrome de Down, divulgou uma carta aberta em seu Instagram para dizer que: "Não atrapalho ninguém." Tiveram muitas outras manifestações nas redes sociais, como a da influenciadora Tathi Piancastelli

Desserviço, com a declaração infeliz 

Nesta quinta-feira (19), o ministro disse que "temos, hoje, 1,3 milhão de crianças com deficiência que estudam nas escolas públicas. Desse total, 12% têm um grau de deficiência que é impossível a convivência". A nova declaração foi feita durante uma visita ao Recife. Leia a matéria aqui. Acho impossível um ministro da Educação não saber como funciona na prática a sua própria pasta, falando dessa forma tão genérica. 

Primeiro, é preciso explicar que as deficiências, síndromes, transtornos comportamentais e doenças raras têm peculiaridades, assim como as pessoas ditas "normais", já que todos somos únicos. Um autista, por exemplo, é diferente do outro, mesmo dentro do espectro há os graus leve, moderado e severo. E mesmo dentro de cada grau não existe uma padronização de comportamento.  

Exemplifiquei o autismo porque o ministro o citou em sua primeira declaração ao falar de uma criança com grau severo, onde não há comunicação e há alta inflexibilidade de comportamento, e acredito que também se referia a ela na segunda entrevista. Esse tipo de pronunciamento de uma pessoa pública só reforça estereótipos, padronizando imagens de forma bem preconceituosa.

Depois, fala que o governo criou salas adaptadas e que colocou a escolha nas mãos dos pais. Com isso, ele afirmou que não estaria se omitindo. Fiquei me perguntando se o papel do Estado não é este de buscar adaptações e investimentos para abrigar a todos? Depois me perguntei se o ministro pensa em colocar autistas leves nessa sala "adaptativa", mesmo que tenha inteligência acima da média. Pensei depois nos pais que buscam um direito regulamentado e que precisarão decidir colocar seu filho na escola "normal" ou na "adaptativa".

Que Estado é este? É como se você fosse a uma apresentação do Ministério da Educação (MEC) e na entrada tivessem guardas perguntando se eu queria entrar pela entrada repleta de degraus e sem setas de indicação ou pela entrada com rampas e corrimão e devidamente sinalizadas. O acesso não teria de ser igual e seguro a todos?

Será que o ministro ao invés de jogar a responsabilidade aos pais e à equipe escolar, em especial aos professores, não deveria buscar investir na formação dos educadores e na oferta de recursos que garantam a inclusão de fato e a equivalência de acesso? Deveríamos discutir também, sim, por exemplo, como ele mesmo falou sobre as escolas que não têm saneamento. Sabemos onde estão, mas só são estatísticas nas mãos do Estado. 

Imagem de Gerd Altmann/Pixabay
Retrocesso

O ministro fez uma declaração, no mínimo, infeliz, um desserviço, na minha avaliação. Para alguns juristas, a fala caracteriza crime, previsto no artigo 88 da Lei 13.146/15, que é a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e ainda contrária à diretriz da Política Nacional de Educação Especial (PNEE), que recomenda às escolas trabalhar com turmas mistas. 

Sem contar que a fala do ministro fere a Constituição Federal de 1988, em seu capítulo III, seção I, em seus artigos 205 ao 214. Eles preveem que a educação é um bem fundamental, nas suas diversas modalidades e níveis, estando neles incluída a pessoa com deficiência. O artigo 208, inciso III , é claro quanto ao dever do Estado com a educação: atendimento educacional especializado aos deficientes, "preferencialmente na rede regular de ensino".

Apesar de tudo, acho que a fala do ministro serviu para nos provocar a discutir, buscar soluções e a cobrar investimentos. Como afirmou Nelson Mandela, líder na luta contra o regime do apartheid na África do Sul: "A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo". Todos precisam ter acesso a essa "arma".

A educação inclusiva exerce papel fundamental não só na aprendizagem dos alunos, mas também na convivência social, a fim de que haja um aprendizado mútuo, onde todos aprendam a conviver juntos e respeitem a diversidade.

Sobre o Blogueiro

Alma Inclusiva

Nice Bulhões é jornalista, disléxica e mãe azul. Pantaneira, nasceu em Corumbá (MS) e mora em Campinas (SP) há mais de 20 anos. Passou por redações de jornais impressos nos dois estados e atualmente faz assessoria de imprensa. No blog, trata de assuntos referentes a todas as formas de inclusão.


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