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Para incluir, é preciso garantir direitos a pessoas em tratamento oncológico

Corte de verba por parte do governo federal pode afetar 2 milhões de pessoas com câncer no país

| ACidade ON - Circuito das Águas -

Radiofármacos são usados no tratamento de câncer. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Cerca de 2 milhões de brasileiros podem ter suas vidas afetadas devido à falta de radiofarmacos e radioisotoposusados para o tratamento de cancer. A estimativa é da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear (SBMN) e consta em documento do Conselho Nacional de Saúde (CNS) divulgado nesta quarta (1º) e direcionado ao governo federal e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). Leia o documento aqui

Reprodução do Facebook da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear (SBMN)

O cenário é assustador e está em desacordo com o Estatuto da Pessoa com Câncer (Lei Nº 14.238), sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 22 de novembro deste ano. Desde setembro passado, muitas pessoas deixaram de fazer o diagnóstico e o tratamento de diversas doenças nas áreas de oncologia, cardiologia, hematologia e neurologia, por falta dessas substâncias químicas com algum elemento radioativo associado.

O Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) e responsavel pelo fornecimento de 25 radiofarmacos aos laboratorios e hospitais de todo o Brasil, que corresponde cerca de 85% de toda a producao nacional. Essas substâncias do Ipen sao enviadas para o tratamento de alguns tipos de cancer, mas tambem para o diagnostico por imagem para exames que ajudam a detectar a presenca do cancer e de outras doencas, como Alzheimer.   

Uma das lâminas da apresentação de Efrain Perini. Foto: Reprodução do site do Ipen

"No Sistema Único de Saúde (SUS), a falta de medicamentos não é novidade. A falta de medicamentos para o tratamento da doença de Parkinson já ocorre há muitos anos. No entanto, para o tratamento do câncer não ocorria essa falta, como se tem noticiado este ano", disse o especialista em Direito da Saúde e do Consumidor, advogado Pedro Quagliato. "Isso é muito grave, porque nesses casos, muitas vezes ficar sem o medicamento é uma questão de vida ou de morte", alertou Quagliato.

Hoje, o Ipen é o único que produz radiofármacos de curta duração. Por isso, precisa importar radioisótopos, substâncias radioativas fabricadas em reatores nucleares. Mas, o orçamento do Instituto sofreu um drástico corte. Em 2020, a verba repassada ao Ipen pelo governo federal foi de R$ 165 milhões e, até agosto de 2021, recebeu pouco mais de R$ 91 milhões, um corte de 46%.

Segundo o CNS, o Ipen precisa de R$ 89,7 milhões em créditos suplementares para reforçar o caixa do MCTI e continuar com produção de radiofármacos até dezembro deste ano. Por isso, o CNS recomendou que o governo federal "atue efetivamente para a retomada do Complexo Economico e Industrial da Saude (CEIS), que perpassa pelo fortalecimento dos laboratorios oficiais".

É preciso salientar que tramita no Congresso iniciativa para tirar o monopólio da produção de radiofarmacos e radioisotopos da União. Nesta quarta (1º), uma comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa a possibilidade de produção de radioisótopos de uso médico pela iniciativa privada, aprovou o texto-base do relator, deputado General Peternelli (PSL-SP). O colegiado marcou para 8 de dezembro a votação dos três destaques apresentados pelo PT. Leia notícia na íntegra na Agência Câmara de Notícias

Para o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), autor dos destaques que podem mudar o projeto, "a produção de radiofármacos envolve segurança e soberania do país". Alguns especialistas alertam sobre o modelo de abertura ao mercado. Hoje, o Ipen tem produção isenta de impostos e seus preços não refletem o impacto de variação cambial nos custos de importação de insumos, o que, na prática, reverte em subsídio ao paciente. Quem paga são todos os contribuintes. Se esse monopólio for quebrado, o preços devem aumentar consideravelmente. 

Estatuto 

O Estatuto da Pessoa com Câncer tem o objetivo de efetivar políticas públicas de prevenção e combate ao câncer ao determinar a obrigatoriedade do atendimento integral à saúde da pessoa com a doença por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), na forma de regulamento a ser editado, o qual deve incluir, a assistência médica e psicológica, o acesso a fármacos e procedimentos especializados, inclusive domiciliares, além de tratamento adequado da dor, atendimento multidisciplinar e outros cuidados. 

No entanto, o presidente vetou o artigo que obrigava o Estado a garantir "o acesso de todos os pacientes a medicamentos mais efetivos contra o câncer". Em sessão com data ainda não definida, o Congresso Nacional decidirá se derruba ou mantém o veto. 

Para o advogado Quagliato, o Estatuto é bem-vindo porque garante direitos já conquistados pelos pacientes e, ao mesmo tempo, acaba divulgando alguns poucos conhecidos da população, como o direito ao home care via SUS. Quer saber mais sobre os direitos com pessoas com câncer? Confira vídeo abaixo feito pelo advogado e/ou clique aqui para ir para a página do Instituto Nacional de Câncer (Inca) e tirar dúvidas. 

Judicialização 

Segundo o advogado Quagliato, os números da judicialização da saúde no Brasil são preocupantes. "Atualmente em torno de 10% de todas as ações judiciais tramitando no país estão relacionadas a problemas de saúde em geral." Em razão da pandemia da Covid-19, esse quadro pode se agravar nos próximos meses, uma vez que muitos tratamentos e cirurgias acabaram sendo adiados nesse período. O especialista também falou sobre a expectativa de haver um aumento da judicialização para os tratamentos necessários para as sequelas da Covid-19.

Quagliato alertou, por meio de assessoria de imprensa, sobre os tratamentos alternativos que os planos de saúde podem oferecer para baratear seus custos. Esses tratamentos podem ser eficazes ou não. Ele recomendou que o paciente e seus responsáveis façam uma análise muito cuidadosa, junto com a avaliação do médico, para que isso não comprometa o tratamento ou, se for o caso, solicitar uma opção, mas sempre com a imprescindível orientação médica.

O advogado orienta que, somente após esgotadas todas as possibilidades de se encontrar uma solução entre as partes, os usuários devem buscar a Justiça para a garantia de seus direitos. Sobre essa responsabilização, tanto no caso do SUS, como nos planos de saúde, a orientação é a mesma.

"Frequentemente verifico que os juízes analisam com muito cuidado e critério esses casos e muitas vezes se valem de avaliações médicas para tomar suas decisões. No aspecto prático de uma ação, a penhora on-line, inclusive de contas públicas, é um instrumento jurídico importante, que pode ser usado para garantir o direito à saúde", acrescentou o advogado.

Ouça abaixo algumas perguntas feitas a Quagliato pelo Alma Inclusiva na tentativa de ajudar quem está com dificuldade junto ao SUS ou aos planos de saúde.  


Conheça a história do Ipen - clique aqui para ver a arte maior
 

Arte: Site do Ipen - 

Patente da Unicamp  

A patente de uma tecnologia para o tratamento de câncer desenvolvida inteiramente na Unicamp foi concedida nos Estados Unidos pelo United States Patent and Trademark Office (USPTO, na sigla em inglês). O pedido de patente também foi depositado com a estratégia feita pela Agência de Inovação Inova Unicamp no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), no Brasil, e no European Patent Office (EPO), o escritório de patentes da Europa, ambos em fases avançadas de exame. Saiba mais na página da Agência de Inovação da Unicamp (Inova)

Assista abaixo ao vídeo produzido em 2019 pela PRoEC Unicamp e conheça os detalhes do Oncotherad, medicamento para câncer (legendas em inglês do vídeo por Raquel Hatamoto/IB - Unicamp).  



Sobre o Blogueiro

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Nice Bulhões é jornalista, disléxica e mãe azul. Pantaneira, nasceu em Corumbá (MS) e mora em Campinas (SP) há mais de 20 anos. Passou por redações de jornais impressos nos dois estados e atualmente faz assessoria de imprensa. No blog, trata de assuntos referentes a todas as formas de inclusão.


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