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Por que a Constituição dos EUA é menor que a brasileira?

É inútil comparar os tamanhos, sem entender o desenvolvimento do Direito, da sociedade e da economia nos dois países.

| ACidade ON - Circuito das Águas

A resposta envolve três diferenças muito mais profundas: duzentos anos de evolução tecnológica separam a norte-americana da brasileira; as tradições jurídicas são bem diferentes; e a descentralização na federação deles é bem maior que na nossa. Vou explicar melhor esses fatores.


Vamos começar vendo que as mudanças tecnológicas acontecem também no Direito (não só na indústria de celulares). Imaginemos uma tribo de 50 pessoas, em que todos se conhecem desde que nasceram, viveram as mesmas experiências, têm as mesmas tradições e idêntica forma de entender tudo que vêm ao seu redor. Numa sociedade tão uniforme, o direito não precisa ser escrito porque todo mundo obedece às mesmas leis tradicionais. Nas sociedades mais plurais, como as modernas, em que convivem pessoas de origens diferentes, com religiões diferentes e que vêm o mundo de maneira diferente, é melhor escrever os acordos públicos. Por isso é que as constituições atuais, no mundo inteiro, são bem maiores. É que as sociedades atuais são muito mais plurais, isto é, são criadas ouvindo vozes muito mais distintas e escrevendo com maior clareza aquilo em que elas concordam. A sociedade americana com poder de decisão sobre a Constituição deles, em 1787, era culturalmente muito mais simples do que a rica pluralidade da nossa Assembleia Constituinte, reunida em 1987. 

E vamos voltar àquela tribo sem direito escrito. Sua produção é simples e não existem grandes conflitos econômicos entre eles, porque todo mundo produz o que precisa e distribuem tudo com solidariedade. Na atualidade as economias são imensamente sofisticadas e complexas, com modelos de negócios muito mais complicados, esquemas de legitimação da apropriação que são quase ininteligíveis, associadas à globalização produtiva e financeira. Num sistema como o atual, o não está escrito não vale. 

Por isso tudo, o direito escrito é muito mais necessário, em 2020, que no século XVIII. Os dois países, Estados Unidos e Brasil, precisaram aumentar muito o seu Direito Constitucional, mas então precisamos entender por que a Constituição Federal deles continua pequena. 


Aqui entra em jogo a diferença entre as tradições jurídicas. A deles é a anglo-saxã, nome das tribos que invadiram a Grã-Bretanha durante a Idade das Trevas. Ao julgar seus processos, os juízes americanos usam as leis, mas também os costumes e as decisões dos seus tribunais, principalmente as da Suprema Corte. Por isso, o Direito Constitucional dos EUA inclui a inúmeras decisões da Suprema Corte, desde 1787 até hoje. Imaginem o volume dos julgamentos que ainda estão em vigor! Para citar apenas um exemplo, as mulheres americanas têm o direito de interromper a gravidez, sem necessidade de qualquer justificativa, desde 1973. O direito constitucional foi garantido por decisão da Suprema Corte, com peso parecido com o que tem uma Emenda Constitucional por aqui. 

No Brasil a tradição é a romano-germânica, que tem esse nome por causa dos aperfeiçoamentos adicionados pelos povos germânicos às instituições do maior e mais avançado império do Ocidente, Roma. Aqui no Brasil, como nos países da União Europeia, o Direito Constitucional que os juízes aplicam ainda é mais diretamente conectado com o que está escrito na Constituição. A comparação dos textos constitucionais, quando a gente compreende melhor as tradições jurídicas dos dois países, passa a ter outro sentido: perto da enormidade de textos que eles consideram Direito Constitucional, a nossa Constituição é até pequena. 


Por fim, no nosso caso a Constituição Federal é maior e as estaduais são bem menores, lá a federal é menor e as estaduais são livros inteiros (basta ler a Constituição da California, atualizada a partir de 1879). O motivo é que a federação americana é mais descentralizada que a brasileira. Por isso os direitos sociais estão nas constituições estaduais, o que leva, por exemplo, alguns estados a terem sistemas de saúde razoáveis, enquanto outros quase não têm saúde pública. A maioria dos estados com saúde pública são os do civilizado nordeste americano, como Connecticut, Massachusetts ou New Jersey. Os que não cuidam do povo são os mesmos em que a Ku Klux Klan nasceu, como Oklahoma, Alabama ou Mississippi. 


A nossa Constituição, portanto, nasceu compreendendo que a pluralidade é a principal riqueza da nossa sociedade e buscando criar uma economia sofisticada e desenvolvida. Ela se funda em mais de dois mil anos de tradição do direito romano-germânico e é mais adequada ao sistema federativo que mantemos. O que precisamos é fortalecer nossas instituições para garantir que ela tenha efeitos práticos para todos os brasileiros.

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