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Paulo Guedes poderá se calar quando atender à convocação?

Sobre alguns assuntos, ele pode fazer como têm feito autoridades na CPI e se calar, sobre outros, deve informar

| ACidade ON - Circuito das Águas -

Guedes foi convocado para prestar informações sobre assunto determinado. A Câmara o poderia convidar mas decidiu exercer o poder de receber o Ministro por convocação, como está no art. 50 da Constituição. A condução da economia fez Guedes enriquecer perto de 15 milhões de reais. Se ele tivesse cuidado para o dólar ficar mais próximo do valor que recebeu do último governo, não teria ganho tanto dinheiro. Com a sua gestão o dólar disparou de 3,65 para os atuais 5,50.

Outras autoridades podem ter contas no exterior, mas o Ministro da Economia não, porque existe um conflito entre o seu interesse como investidor e o interesse do país ter uma economia melhor que a atual. O fato é ilegal porque viola o art. 5º, § 1º, do Código de Conduta federal. A pergunta que se coloca é se ele tem direito de se calar durante a prestação de informações. A resposta é que sobre alguns assuntos, sim, sobre outros, não.

Com as informações até agora divulgadas, parece fácil ver a ilegalidade nas ações do Ministro, já que supostamente seria titular de "investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas". O silêncio é direito de quem está sendo acusado de crime, o que até agora não é o caso de Guedes. Mas, apenas para argumentar, vamos dizer que ele está com medo de ser acusado de algum crime relacionado aos milhões que ganhou com a cotação do dólar. O problema é que o trabalho dele inclui cuidar da cotação do dólar. Isso é uma das tarefas do Ministro da Economia e ele deve informações ao país sobre o assunto.

Nós todos temos direito à informação (art. 5º, IV, XXXIII) e a Administração Pública tem o dever da publicidade (art. 37). O Ministro da Economia tem o dever de informar como deixou o dólar chegar às alturas nas quais se encontra. Tem o dever de informar como produziu a pior inflação desde o ano 2.000. Estes são deveres constitucionais, como já vimos. A Administração não pode colocar tudo em segredo de 100 anos, como em casos recentes.

Então Guedes tem o dever de informar sobre seus atos que ajudaram a criar o presente descalabro na cotação do dólar, no desemprego e na inflação. Mas poderia se calar, dizendo temer ser incriminado pelo quanto ganhou com esta situação. Especificamente sobre os ganhos, ele pode alegar a hipótese de crime e deixar de se manifestar. Sobre o restante da obra, não.

Luiz Marcello de Almeida Pereira escreve às quintas. É advogado, mestre em Direito Constitucional e professor da disciplina. Visite Lextra para mais informações ou envie mensagem para marcello@lextra.com.br em caso de dúvida, crítica, ou sugestão.

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Sobre o colunista

Luiz Marcello de Almeida Pereira é advogado e escreve sobre Direito Constitucional para quem gosta de política.

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