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Abertura dos povos às nações amigas é genocídio econômico

As políticas antinacionais de D. João VI agora encontram um seguidor muito mais nocivo e determinado

| ACidade ON - Circuito das Águas -

A França e a Inglaterra viveram conflitos crescentes entre o final dos anos 1700 e o início dos 1800, culminando nas gerras napoleônicas, que atingiram todos os impérios da Europa. No final, apenas Portugal manteve todas as suas colônias intactas, sem qualquer abalo no poder sobre elas. A Inglaterra perdeu, logo no início, suas colônias na América do Norte. A Espanha e todos os reinos europeus invadidos por Napoleão enfraqueceram o poder sobre suas respectivas colônias e perderam guerras de independência no mundo inteiro. A derrota final custou caro à propria França, obviamente. D. João VI transferiu sua sede para o Brasil, daqui pode continuar governando as colônias africanas e asiáticas, mantendo a rede econômica, política e social que era seu gigantesco império. Por isso Napoleão o reconheceu como o "único que me enganou" (nas suas Memórias de Santa Helena).

Até 1808, por lei imperial, o Brasil não podia ter manufaturas, gráficas, escolas superiores ou bancos. Estavam, portanto, impedidos quaisquer caminhos para o desenvolvimento real e autônomo do seu mercado. Vendia apenas produtos do campo e minérios, produtos que são comuns e não dão dinamismo ou complexidade à economia. Sem uma política industrial parruda e bem elaborada, cana e ouro eram a pauta de exportação de uma colônia pobre e sem futuro. Soja, petróleo cru e ferro também não têm nada de promissor, obviamente. Vender matéria-prima nunca deu camisa para ninguém. Por isso a liberdade de criar manufaturas, garantida por Alvará do Imperador, era tão importante para o Brasil. Finalmente a região poderia abandonar a escravidão e a pobreza, no caminho para algum desenvolvimento.

Mas D. João VI não veio para o Brasil com seus próprios recursos, nem se animou a enfrentar a invasão francesa sozinho. Tanto a guerra como a travessia foram feitas com esforços ingleses e o preço foi a "abertura dos portos às nações amigas", estabelecida em Carta Régia antes mesmo da chegada ao Rio de Janeiro. A norma liberava a entrada de produtos manufaturados ingleses a taxas menores que as cobradas da própria metrópole. Matou, ainda no berço, qualquer possibilidade do Brasil desenvolver e sofisticar sua produção. Para a liberdade de criar industrias ter dado certo seria necessário o finaciamento adequado, infraestrutura compatível, planejamento, incentivo e a essencial proteção. Nenhum país se desenvolveu sem alguma política fiscal, camial e monetária para se proteger da concorrência internacional. A abertura dos portos acabou com qualquer possibilidade das iniciativas nacionais competirem com a escala e o domínio tecnológico da Inglaterra.

Mas é injusto julgar D. João VI com tamanho rigor. Em 1808 não havia Constituição para o ajudar a tomar suas decisões. Se fosse hoje, ele podeira ler o caput do artigo 174 e aprender que é papel do Estado o "incentivo e planejamento" da atividade econômica. Sem um texto tão claro para o orientar, ele se valeu de alguma coragem, orgulho próprio e senso de responsabilidade para com o povo: determinou a criação e manutenção, como parte da política de Estado, de fábrica nacional de pólvora. Por pior que fosse a situação, ao menos se mantinha a mínima dignidade, garantindo que os meios para defender a soberania nacional seriam fornecidos por sua própria indústria. Nem D. João VI cogitaria zerar alícotas de importação de armas estrangeiras, principalmente quando significa deixar o produto brasileiro 40% mais caro que o estrangeiro, no próprio mercado nacional. Principalmente quando se sabe que isso destruirá 60 mil empregos industriais. As empresas brasileiras conseguirão competir no nosso mercado nacional, mas para isso terão que mudar suas fábricas para os EUA. Lá, contratarão empregados americanos e comprarão insumos produzidos lá. Deixarão de movimentar a economia brasileira para poderem sobreviver. Uma insanidade como esta só pode ser cometida por alguém que não lê a Constituição e a quem falta coragem, orgulho próprio e o mínimo senso de responsabilidade para com o povo.

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Sobre o colunista

Luiz Marcello de Almeida Pereira é advogado e escreve sobre Direito Constitucional para quem gosta de política.

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