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Como Lutero ajudou a dar liberdade à celebração de Natal

Entendendo os fundamentos das teologias modernas, protestantes e católicas, a respeito da soberania dos Estados

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São Francisco de Assis (1183/1226) e Martinho Lutero (1483/1546) foram contundentes críticos da hierarquia católica e de muitas características da Igreja. Os dois viviam em ambientes nos quais a Igreja Católica Apostólica Romana era o principal poder social e político, controlando as mentes e preferências de todos. Em ambos os casos também havia um outro poder, a burguesia, ainda nascente no caso de Francisco e muito melhor estabelecida no caso de Lutero. Mas a cidade de Assis, no tempo de Francisco, está a trezentos anos e 1.200 Km de distância da Eisleben em que nasceu e morreu Lutero, portanto há difereças entre eles. Francisco foi integrado à Igreja Católica, mas não havia hipótese disso acontecer com Lutero. Além das diferenças históricas, e talvez exatamente por causa delas, os escritos luteranos incluiam um assunto que nem mesmo é mencionado na teologia franciscana: a soberania.

Os cristãos, na Europa Ocidental, se identificavam com a Igreja Católica, seus ritos, santos, teologia e estrutura eclesiástica. A Bíblia era interpretada pelos sacerdotes católicos e mantida próxima da vida das pessoas pela Igreja. Ser cristão era obedecer aos mandamentos do Cristo, da maneira ensinada e traduzida para o cotidiano pelos seus sacerdotes. A Igreja era efetivamente católica, no sentido de geral, universal, total. Para eles, a única maneira de ser cristão era estar conectado com uma institução visível, materialmente poderosa e com domínio sobre vastidões territoriais, o Sacro Império como seu executor secular e inúmeros centros de cultura e pensamento que forjavam toda a elite intelectual visível. A Igreja era uma potência material, concreta, palpável em toda a sua magnificência.

Lutero começa o argumento a respeito da soberania afirmando que a igreja (ekkesía) não era a instituição, mas o povo. A essência da igreja são as pessoas em assembleia, em reunião de fé, de valores e crenças. A afirmação é hoje uma das pedras fundamentais da própria teologia católica a qual era, à época, e ainda hoje é, fonte de instrução e construção intelectual refinadíssimas, como o sabem todos os cristãos. Os Papas Francisco e Bento, por exemplo, são pensadores superlativos em qualquer sentido no qual se pretenda empregar a palavra "pensador". Mas voltemos a Lutero, ele partia da noção de igreja como assembleia para então separar o reino do espírito do reino do mundo. O espírito é eterno, fora do tempo e dos séculos, enquanto a política é secular, conectada com o tempo e com as vidas humanas. O espírito é ubíquo, estando em todo lugar e não se prendendo a qualquer matéria específica, equanto a política é mundana, conectada com a realidade concreta e voltada para a satisfação de necessidades materiais das pessoas. Distinguindo o espiritual do mundano, Lutero criava um ambiente no qual a fé podia ser muito mais livre, ao mesmo tempo em que fundava as bases para a soberania dos príncipes.

Os Estados passaram a ordenar, com as suas leis seculares, o tempo das pessoas, quer dizer, seus negócios, trabalho, vida cotidiana, comércio, direitos fundamentais e organização social. Passaram a ordenar, também com suas leis mundanas, o espaço em que as pessoas vivem, estabelecendo propriedades comuns, como praças, ruas e mercados, e as propriedades privadas, como as casas, os comércios, manufaturas, fazendas e até as fronteiras do próprio Estado. As leis passaram a ser atos políticos, não teológicos. Seu fundamento era poder típico do reino do mundo, não do reino do espírito. Lutero foi protegido e apoiado pelos príncipes germânicos, ganhando condições para fundar uma cristandade diferente.

No final das contas, o modelo de Estado secular venceu, apoiado inclusive pela hierarquia católica. Hoje existem pouquíssimas teocracias. Na imensa maioria dos países, as pessoas podem crer livremente, segundo suas próprias convicções. Sem Estado secular, quer dizer, sem a separação entre leis e religião, não poderia haver um Natal livremente celebrado, conforme a fé de cada um.

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Sobre o colunista

Luiz Marcello de Almeida Pereira é advogado e escreve sobre Direito Constitucional para quem gosta de política.

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