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Viés de confirmação e o direito à interrupção da gravidez

Na interpretação constitucional, como qualquer interpretação, a gente acaba vendo apenas o que deseja

| ACidade ON - Circuito das Águas -

A recente aprovação da liberdade para as argentinas interromperem gestações indesejadas trouxe o assunto novamente à discussão pública, inclusive no Brasil. Muitos procuram saber, agora, o que o Direito Constitucional estabelece. Antes, quero lembrar duas coisas. Primeiro, que Direito Constitucional não é apenas o que está escrito na Constituição, mas também suas interpretações mais aceitas e as influências da situação histórica atual. Segundo, que a Constituição não traz nada explicitamente a respeito do aborto. Então, se não tem nada explícito e é um assunto sobre o qual precisa haver decisões, a gente interpreta o que existe sobre assuntos próximos e tenta compreender o momento social, para então argumentar pela possibilidade constitucional de ampliar, reduzir ou deixar o direito exatamente como está. É um ótimo assunto para usar um conceito muito útil em Neurociência e Psicologia Social, o "viés de confirmação".

Quando aprendemos alguma coisa, passamos um tempo "descobrindo" o que aprendemos em todo canto. Aplicamos o conhecimento e o consolidamos, identificando casos reais e reafirmando o conhecido. Depois de solidificar o que foi aprendido, pouco adianta a gente ver um caso contrário ao conhecimento adquirido, porque vamos achar que é uma exceção ou que simplesmente não é verdade. O conhecimento, assim como nossas crenças e preconceitos, continua funcionando mesmo depois que a gente vê provas materiais muito fortes que o desacreditam. Esse olhar "enviesado" pelo conhecimento é o tal viés de confirmação. Quem quiser saber mais sobre o assunto, clique aqui para ver um ótimo artigo da Dra. Kelley Gasque (UnB). Já vi isso acontecer inúmeras vezes em aulas de Direito Constitucional. Explico uma coisa um pouco diferente do senso comum, pergunto se entenderam e todos dizem que sim. A resposta deveria encher meu coração de alegria, mas eu não resisto e peço a alguém para me explicar o que acabei de falar (e que contraria o senso comum). Para meu desconsolo, a resposta é, quase sempre, uma repetição do tal senso comum. Estudantes me ouvem explicar o assunto, compreendem português corretamente, conhecem as bases de Direito Constitucional, vêm o que está escrito na lousa, lêem a Constituição, acompanham o raciocínio e tomam nota do que eu digo, mas entendem só a confirmação do que já sabiam. Muitas pessoas são completamente imunes ao conhecimento novo, o que não é nada surpreendente para quem tem alguma experiência ensinando. Por isso que a gente explica várias vezes alguns assuntos. As pessoas se agarram ao que já sabem e olham para o mundo procurando apenas confirmações. Quando aparece alguma coisa diferente, não dão atenção ou deixam de levar em conta. Não é um ato voluntário, nem falta de vontade de aprender, é uma característica da cabeça humana (que está longe de ser perfeita).

Existe uma enormidade de artigos científicos a respeito do viés de confirmação, sua existência é amplamente comprovada em estudos feitos no mundo inteiro. O motivo de tanta literatura é que o conceito é muito útil para a produção de ciência. Sempre que tentamos interpretar o mundo, ele aparece e atrapalha nossa visão. Então precisamos entender corretamente a maneira como nossa cabeça funciona, para levar isso em consideração e não sermos enganados por ela quando tentamos construir experimentos e argumentos científicos. A coisa é importante em Física Quântica, Antropologia, Engenharia, Medicina e, o que nos interessa mais neste caso, também em Direito. No Direito Constitucional, a consequência é que todo intérprete da Constituição enxerga nela apenas o que já acha que deveria estar lá. É particularmente grave nos casos em que o comportamento regulado é próximo da fé das pessoas, como no direito a interromper a gravidez.

Para os contrários a ampliar esse direito, basta abrir a Constituição e começar a encontrar a confirmação do que pensam. O artigo 5º garante que todos temos direito à vida. "Ora", raciocinam, "como pode haver direito de interromper a gravidez se existe direito à vida?". Os que olham para a Constituição com olhos religiosos veem a maneira como ela protege a liberdade de credo e tiram logo a conclusão: "um texto assim, tão simpático, não poderia nunca permitir um ato contrário à minha fé". Outros chegam até o artigo 227 e veem a enorme proteção prevista para os filhos, concluíndo que ela é incompatível com o direito da mulher evitar mais uma criança na sua vida.

Quem é favorável ao direito das mulheres decidirem pela interrupção, entretanto, encontra muitos argumentos a seu favor. O artigo 1º, III, fala da dignidade à qual toda mulher tem direito, dignidade que seria bastante diminuída se fossem obrigadas a manter a gravidez e, depois, ter a sua vida inteira modificada por conta de uma relação da qual muitas vezes não tiveram qualquer possibilidade de se proteger. Depois encontram a liberdade sobre o próprio corpo, no mesmo artigo 5º onde os outros encontraram a vida (a liberdade é o fundamento para a permissão do aborto no Estado de Israel e em outros países intensamente religiosos, inclusive). No mesmo artigo 5º eles também vão encontrar os direitos fundamentais à igualdade entre homens e mulheres, à liberdade de convicção e à segurança física e mental das mulheres. A lista é grande.

Tudo isso confirma: o assunto não é simples. Além do texto constitucional, ainda existem argumentos correlacionando miséria e crime, falando de redução de danos e da escolha pelo mal menor, distinguindo vida existente e vida potencial ou se fundamentando em dados econômicos e sociais. Mesmo com todas essas dificuldades, 59% das mulheres do mundo vivem em países onde o aborto é livre ou para cujo acesso bastem fundamentos socioeconômicos. Apenas 5% das mulheres, no mundo inteiro, vivem em países onde ele é ilegal, sem qualquer exceção. O dado é simples e a fonte está aí, é só clicar no número, ou aqui. Mesmo assim, muita gente que está lendo agora vai duvidar e fazer de tudo para negar que seja assim, por causa do seu viés de confirmação.

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Sobre o colunista

Luiz Marcello de Almeida Pereira é advogado e escreve sobre Direito Constitucional para quem gosta de política.

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