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Os partidos vencidos têm direito a cargos na Mesa da Câmara

A democracia não inclui a exclusão dos perdedores, que continuam tendo direito à representação política

| ACidade ON - Circuito das Águas -

 

O recém-eleito Presidente da Câmara dos Deputados tentou excluir os vencidos da Mesa da Casa. Foi a primeira tentativa do gênero, desde a entrada em vigor da atual Constituição, frontalmente desrespeitada pelo ato. Demonstrando estilo em plena sintonia com o Executivo, Artur Lira recuou logo em seguida e negociou com os partidos do bloco de Baleia Rossi, causando uma barafunda que nos dá a oportunidade de conversar sobre algumas coisas. Vamos começar entendendo a regra geral para a composição da Mesa e das Comissões. Depois, as razões para ela existir, porque daí vai ficar mais claro o motivo pelo qual Lira voltou atrás tão rapidamente.

A Mesa da Câmara e a do Senado são os órgãos que dirigem o dia-a-dia das decisões nas duas Casas. Incluindo o Presidente, são 11 cargos com variados graus de poder. Sua importância inclui a interferência no andamento das proposições, acelerando projetos ou fazendo com que eles não andem. Além do imenso poder do Presidente, o restante da Mesa também tem seu peso, assim como são importantes os principais cargos nas diversas Comissões.

A regra é que "Na constituição das Mesas e de cada Comissão [da Câmara ou do Senado], é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva Casa" (CRFB, art. 58, § 1º). O conceito essencial é o de "representação proporcional": significa que um bloco ou um partido com muitos deputados deve ocupar mais cargos importantes que um partido ou um bloco menor. O PT, com seus 54 deputados (mais de um décimo do total), deve ter mais e melhores cargos que o Rede, com apenas uma deputada federal. Quem recebeu mais votos merece que sua opinião seja mais ouvida que os menos votados. Os partidos podem se unir em blocos, aumentando o peso do grupo. Assim, o maior bloco (mesmo que com menores partidos) tem direito à representatividade aumentada.

Mas no jogo da democracia o perdedor não pode ser excluído. Somos todos brasileiros e vamos continuar convivendo nos prédios, nas ruas e nos corredores. Principalmente, todos os brasileiros têm direito igual ao voto e à participação política, portanto não se pode eliminar a representação de parte deles no Estado. A Separação dos Poderes existe exatamente por este motivo. Se um pedaço do povo obtém representação no Executivo, a minoria continua representada no Legislativo. Os perdedores precisam ser ouvidos, porque continuam sendo brasileiros e sendo pessoas, com dignidade e consciência. Mesmo os pequenos grupos, que não têm peso suficiente nem mesmo no Legislativo, ainda precisam ter os seus direitos fundamentais garantidos pelo Judiciário. É por isso que a Separação dos Poderes é crucial para a manutenção da democracia.

Lira, ao excluir os apoiadores de Rossi, pretendia retirar todo o poder dos vencidos, impondo a eles a exclusão dos instrumentos necessários para serem ouvidos. É o tipo de atitude que leva um povo a definir a ilegitimidade do seu regime político.

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Sobre o colunista

Luiz Marcello de Almeida Pereira é advogado e escreve sobre Direito Constitucional para quem gosta de política.

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