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Estados e empresa tentam há meses importar a Sputnik V

Diretoria integralmente nomeada por Bolsonaro é único obstáculo à disponibilização da vacina aos brasileiros

| ACidade ON - Circuito das Águas

A interpretação jurídica tem seu método próprio, dando sempre muita importância o contexto do que interpretamos. Destaque entre os primeiros grandes teóricos da matéria, Savigny já incluia o método histórico, para que o interprete preste a atenção ao que está acontecendo momento da aplicação da lei. Não existe nenhum teórico sério, nenhum autor ou jurista respeitável no Brasil ou no mundo que exclua a situação social da interpretação dos atos jurídicos. Pensar numa lei ou num dispositivo sozinho, sem contexto, é um erro primário, negacionista da mínima técnica jurídica. Temos, por exemplo, artigos de lei escritos há mais de 150 anos e ainda em vigor, mas quem aplica estes artigos leva em conta o que está acontecendo agora no país.

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A ANVISA prevê, demonstrando imensa prudência e paciencioso cuidado, missão à Rússia antes de permitir a importação e a produção da Sputnik V no Brasil. A vacina seria útil para o combate à pandemia e a sociedade aguarda enquanto se desdobra o procedimento que a agência decidiu observar.

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As nomeações para a Diretoria Colegiada da ANVISA se fizeram na forma da Lei 13.848/19 que aumentou de 3 para 5 anos o mandato dos diretores. A lei havia sido aprovada com a previsão de "processo público de pré-seleção de lista tríplice" para a indicação presidencial, no entanto Bolsonaro vetou a previsão, motivo pelo qual pode nomear livremente a diretoria colegiada. Todos os atuais diretores foram nomeados por Bolsonaro, inclusive o Contra-Almirante Barra Torres, que a preside.

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A Lei 14.124/19 permite um procedimento mais rápido para a aprovação de vacinas contra a Covid. A Medida Provisória que deu origem à lei foi discutida no Executivo antes de sua aprovação. Sua primeira redação previa a rota rápida para as vacinas aprovadas pela agência russa, mas segundo documento da Câmara dos Deputados, "inexplicavelmente, a edição da MP, após revisão, deixou de prevê-la". O Executivo havia decidido excluir da Medida Provisória a possibilidade de aprovação mais rápida de vacinas russas. A emenda parlamentar 123 voltou a introduzir a possibilidade e hoje a lei prevê que a ANVISA pode adotar caminho rápido para permitir a importação da Sputnik V. Mas haverá missão ao país. A ser oportunamente agendada.

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O Consórcio Nordeste e outros Estados vêm entabulando negociações com o Instituto Gamaleya, fabricante russo da vacina, há meses. A União Química, fabricante nacional, representa a empresa russa no Brasil e vem tentando, desde o início do ano, obter o aval da ANVISA para a oferecer por aqui.

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Os resultados de eficácia e segurança da Sputnik V foram publicados na Lancet, um dos periódicos de maior prestígio científico internacional. Não há dúvida científica sobre a segurança da vacina ou de seu insumo farmacêutico ativo (IFA). A ANVISA ainda agendará visita à Russia, para se informar com maiores minúcias e detalhes a respeito do assunto.

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Bolsonoaro falou com o Presidente da Rússia ao telefone na segunda-feira e, segundo comunicado oficial, "enfatizou a necessidade de que mais frigoríficos brasileiros sejam liberados para a exportação àquele país". O atual ocupante da Presidência da República enxerga claramente a "necessidade" de exportação de carne brasileira à Rússia.

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