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Privatização da Eletrobrás é traição ao nacionalismo

A Constitução desenha muito claramente a defesa do mercado nacional pelo Estado, mas não é isso que está sendo feito

| ACidade ON - Circuito das Águas -

O art. 219 da nossa Constituição estabelece que o "mercado nacional integra o patrimônio nacional e será incentivado de modo a viabilizar o desenvolvimento" do País e o "bem-estar da população".

O "mercado nacional" é o conjunto de todas as relações econômicas daqui, todas as propriedades, compras e vendas, toda produção de bens ou serviços, a distribuição e qualquer outra atividade ou situação econômica. Ou seja, a economia é um tesouro da sociedade brasileira, devendo receber todo o cuidado possível pelo Estado. Claro que a sociedade brasileira não tem uma só cabeça. Ela é complexa à beça, incluindo muitos valores e interesses conflitantes, por isso que o Estado também é um complexo de valores e interesses conflitantes. Mas, pensando nos benefícios comuns a todos, o 219 está falando que o Estado deve proteger e incentivar a economia, porque é com ela que se constrói o desenvolvimento do país e o bem-estar da população.

Os objetivos das atitudes do Estado em relação à economia devem ser o nosso bem-estar e o nosso desenvolvimento. A Constituição é nacionalista. O governo também o deveria ser, mas não é isso que estamos vendo no caso da Eletrobrás. Trata-se de mais de um terço de toda a produção de energia do país, ou seja, um terço da energia necessária para permitir que a gente viva melhor, que o próprio Estado funcione e para fazer girarem nossas empresas. Vejam como é importante a energia elétrica para nossas vidas! Sem ela nos sentimos em outra época, sem o mínimo de segurança, conforto, lazer ou mesmo condições para trabalhar. O Estado precisa ter controle sobre um pedaço desse mercado.

Em países com governos nacionalistas seria impensável entregar a Eletrobrás, como Bolsonaro está fazendo com a Medida Provisória 1031. Para os governos patriotas, o "mercado nacional integra o patrimônio nacional", mesmo que não tenham isso escrito em suas constituições. Um exemplo, entre tantos, foi o veto de Trump à venda da Qualcomm, uma empresa privada americana, aos chineses. Não era uma empresa pública, mas um negócio inteiramente privado e Trump impediu que ele se realizasse. O então presidente norte-americano podia ter inúmeros defeitos, mas não rasgava dinheiro. Se uma empresa é importante para o mercado nacional, se ela é crucial para o bem-estar do povo e para o desenvolvimento nacional, o Estado precisa agir para a manter sob controle nacional. É parte crucial das suas tarefas e é assim que agem todos os governos que servem ao seu povo.

A Eletrobrás já é uma empresa de capital aberto. Se alguém quiser, pode investir, ajudar o país a crescer e lucrar muito dinheiro no caminho. Ela distribui lucro e cumpre todas as obrigações societárias legalmente estabelecidas. Por que entregar o seu controle, além de um imperativo ideológico? Nem o Chile, no auge do neoliberalismo durante a sanguinária ditadura de Pinochet, entregou o controle sobre a mineração de cobre. Até Pinochet sabia que não se entrega o que é importante para a nação.

Os desmatamentos na Amazônia estão causando secas nas Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Um fato científico bem estabelecido e estudado, como o fato de que a Terra não é plana. Isso tem implicações diretas sobre a geração de energia por hidrelétricas em Paraná, São Paulo, Minas e Matro-Grosso do Sul. A estiagem de 2021 será a pior em 111 anos, o que será um ótimo exemplo do quanto é importante o investimento público no cuidado com o meio ambiente e com a infraestrutura.

Um governo constitucional e nacionalista faria o exato contrário do que está sendo feito.

Luiz Marcello de Almeida Pereira (marcello@lextra.com.br) escreve às quintas. É advogado, mestre em Direito Constitucional e professor da disciplina. Para mais informações, visite Lextra.

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Sobre o colunista

Luiz Marcello de Almeida Pereira é advogado e escreve sobre Direito Constitucional para quem gosta de política.

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