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Nota das Forças Armadas é um desastre constitucional

As instituições empenham suas imagens na defesa do dono da Valorem e do pior Ministro da Saúde desde 88

| ACidade ON - Circuito das Águas -

Uma instituição pública precisa manter sua imagem, para melhor desempenhar o papel que a Constituição lhe designa. O motivo é que a credibilidade das instituições é essencial exercerem as suas tarefas. Agora temos o caso das Forças Armadas, que vêm perdendo prestígio desde seu embarque no governo Bolsonaro e por atos de sua própria e integral responsabilidade. O caso mais recente, mas que não podemos apostar que seja o último, é o imbróglio em que se meteram com o Presidente da CPI do Senado.

Para início de conversa, há militares fazendo 6.000 tarefas que não foram criadas para militares e que estão sob constante visibilidade pública. Ora, o exercício de poder é uma lente de aumento, permitindo à sociedade olhar com mais interesse e detalhe o comportamento das pessoas. Isso é muito bom, porque o direito à informação (art. 5º, XIV) é essencial para a manutenção da República (art. 1º). Enquanto os integrantes das Forças Armadas ficavam nos quartéis, pouco se sabia sobre como administram suas atividades (como a logística, por exemplo). Não existia cobertura jornalística a respeito de quanto o Exército paga por quilo de picanha, quanto leite condensado é consumido pela Marinha ou o preço que a Aeronáutica paga pelo combustível. Ainda hoje os jornais quase não olham para os gastos das Forças Armadas, mas olham bastante para o Executivo Federal, onde estão aqueles 6.000. O retrato surgido não é vistoso em todos os casos, como acontece com qualquer grupo de pessoas.

É normal que grupos tenham uma "banda podre". Se acontece com advogados, médicos, cientistas, líderes religiosos ou políticos, por que não aconteceria com os militares? Eles desceram para o play da política, onde não deveriam estar brincando. Aqui, todos são criticados e precisam responder ao público, sem chamar a vovó. Os partidos tentam de tudo para separar sua imagem dos eventuais membros que cometem faltas. Basta buscar, na internet, as frases "partido expulsa" ou "partido pune". É assim que as instituições cuidam das suas imagens: elas punem os faltosos e prestigiam os bons exemplos. Assim o povo consegue enxergar a diferença entre as pessoas e o grupo. Elas erram, ele tenta se manter no caminho do acerto. A frase "marinha explulsa" não devolveu nenhum exemplo brasileiro no "Google", só casos da Itália, Estados Unidos, Inglaterra e Chile. Dentre outras oportunidades perdidas para a reconstrução da imagem de virtudes, tome-se a flagrante e amplamente noticiada falta do general Pazuello. A resposta institucional foi dizer que houve a falha e que não haveria punição. Quando perguntados os motivos, o processo foi afastado do público por 100 anos.

O Tenente-coronel Marcelo Blanco é um dos 6.000, trabalhando no setor de logística do Ministério da Saúde. Logística tem a ver com a escolha do melhor caminho para cada situação e o militar decidiu que o melhor caminho empresarial era montar uma empresa para vender medicamentos. Ele trabalha no Ministério da Saúde, que compra medicamentos, e estava compondo uma equipe de pessoas que comprariam medicamentos. A empresa não existia antes dele chegar ao Ministério, não era um negócio de família herdado por acaso. Ele montou a empresa um dia antes da reunião que está sendo objeto de investigações e que trataria de comprar o que sua empresa vende. Onde aprendeu a fazer isso?

Uma instituição preocupada com a própria imagem poderia fazer várias coisas, neste caso. Começaria reconhecendo a obviedade: seus integrantes são humanos e cometem falhas. Todas as instituições públicas e privadas têm gente que comete erros. Empresas privadas cometem erros desastrosos (como se viu em Brumadinho), ONGs, igrejas, polícias, sindicatos, bancos e hospitais não são diferentes. A diferença é que as melhores identificam o erro, punem a pessoa que o cometeu, se responsabilizam com os afetados e tomam providências para que não aconteça novamente. Se não reconhecer e punir o erro, ele continua acontecendo e desgastando a imagem da instituição.

O que não deveria ser feito é defender o erro e agir como se a acusação fosse um ataque a todos os bons militares e às instituições que os abrigam. Os bons militares merecem ser tratados como bons profissionais e agentes públicos. Merecem o respeito e a consideração das instituições onde trabalham e às quais dedicam partes de suas vidas. Diante da opinião pública, onde as Forças Armadas se colocaram por escolha própria, quem não se esforça para mostrar que é diferente acaba sendo tratada como igual.

Luiz Marcello de Almeida Pereira escreve às quintas. É advogado, mestre em Direito Constitucional e professor da disciplina. Visite Lextra para mais informações ou envie mensagem para marcello@lextra.com.br em caso de dúvida, crítica, ou sugestão.

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Sobre o colunista

Luiz Marcello de Almeida Pereira é advogado e escreve sobre Direito Constitucional para quem gosta de política.

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