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Sem defender a democracia, a OAB não defenderá a advocacia

Lutar pela justiça é lutar por um ambiente sem violências, ameaças, mentiras e favorecimentos familiares

| ACidade ON - Circuito das Águas -

As leis não organizam as nossas relações sozinhas: sem Administração Pública nada funcionaria. Basta imaginar o caos no trânsito se não tivesse ninguém para aplicar multas ou as aplicasse aleatoriamente, sem punir os culpados ou punindo demais quem comete pequenas infrações. A barbárie espreita, sempre. Onde a Administração tem segredos, é ineficaz e favorece os amigos e parentes do poder, até as leis mais justas viram instrumento de injustiça. 

A nobre advocacia é um serviço técnico, no qual o conhecimento jurídico é fundamental para de ajudar as pessoas a ter liberdades, consequências e deveres adequados a cada situação. Por isso a atividade dos advogados e advogadas é muito mais destacada por uma administração eficiente e impessoal. 

A interferência dos altos cargos do Executivo na Administração acaba gerando imensas dificuldades para as pessoas que precisam de previsibilidade e igualdade na aplicação das leis. A interferência indevida atrapalha imensamente a advocacia, provocando mais e mais trabalho, ações judiciais para demandar o cumprimento da lei, medidas urgentes e outras formas de judicialização de questões administrativas. Quanto mais complicado o caso, mais trabalho e mais tempo deverão ser investidos pelo profissional para a sua solução. Em alguns casos, quando o conflito é particularmente importante para o cliente e existe possibilidade financeira, dá para manter a remuneração proporcional ao aumento de trabalho. Em outros casos, nem tanto. 

A administração arbitrária e que se esconde com segredos e bravatas, ao elevar os custos da advocacia, afasta o povo do acesso à Justiça, reforçando o abismo social. Cria-se uma verdadeira multidão de pessoas que precisam defender seus direitos e interesses, mas não conseguem pagar por serviços tão complexos tornados complexos pelo Executivo, sejamos claros. A Administração ruim ataca não apenas a advocacia, mas todo o povo. 

Então a OAB precisa ser uma guerreira contra os governos irresponsáveis, corruptos e antidemocráticos, porque isso é interesse legítimo de toda a advocacia e porque é imperativo ético fundamental, sem o qual não há condições práticas para a justiça. 

Luiz Marcello de Almeida Pereira escreve às quintas. É advogado, mestre em Direito Constitucional e professor da disciplina. Visite Lextra.com.br para mais informações ou envie mensagem para marcello@lextra.com.br em caso de dúvida, crítica, ou sugestão.

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Sobre o colunista

Luiz Marcello de Almeida Pereira é advogado e escreve sobre Direito Constitucional para quem gosta de política.

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