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Bolsonaro mantém governabilidade, mesmo com derrota

Governabilidade não é "cheque em branco", depende da situação e dos projetos em jogo, se eles são comuns ou conflitantes

| ACidade ON - Circuito das Águas -

O PP (cujo nome de fantasia é "Progressistas") está na Casa Civil, um ministério de grande prestígio e poder no Executivo, além de influência sobre outros Ministros (incluindo Damares Alves, filiada ao partido). O PP é parte do governo Bolsonaro, portanto. Mas liberou o voto e muitos dos seus deputados foram contrários à mudança para o voto impresso. A mesma coisa aconteceu com o DEM e outros partidos do governo.

No mesmo dia em que a PEC do voto impresso foi rejeitada, os partidos do governo venceram a votação para diminuir mais direitos trabalhistas. Num caso, governo e partidos aliados tinham os mesmos interesses, inclusive porque representam grupos econômicos e sociais que concordam com aquela redução. No outro não. Bolsonaro e Paulo Guedes tiveram alta governabilidade para diminuir direitos trabalhistas, pouca governabilidade para mudar a eleição. O pai do termo "governabilidade", Carlos Matus, usa o termo "governabilidade" assim: "fulano conta com alta governabilidade na Câmara dos Deputados para fazer X". Política tem a ver com negociação de interesses, portanto não existe governabilidade absoluta. Um sujeito pode contar com a ajuda de outro para fazer isso, mas não para fazer aquilo. Se o plano é bom para o aliado, ele vai ajudar (quem não é aliado também podem ajudar, por interesse próprio). Se o plano for indiferente ou negativo para o aliado, ele vai negociar a sua ajuda caso a caso. Aliados políticos não são amigos ou parentes. Como explico neste vídeo, o jogo político não pode ser entendido só pelas emoções.

O ator político precisa incluir os elementos da situação ao montar a sua estratégia, o que é bastante razoável. Ele dá uma olhada no panorama que consegue enxergar e calcula seu caminho até o objetivo, partindo do que entende da situação. Imagina o que os outros farão e planeja seus movimentos de acordo com isso. É a base de qualquer pensamento estratégico. O que Matus chama de governabilidade é a possibilidade do governo interferir ou prever o comportamento dos outros jogadores, naquela situação. Um comportamento previsível é tão útil quanto o de alguém que responde aos comandos do governo. Não importa se ele faz aquilo obedecendo uma ordem ou por sua livre e expontânea vontade. Só importa que o governo possa confiar no fato de que, naquela situação, o sujeito faça o previsto.

A derrota de Bolsonaro na terça-feira, portanto, não diminui em nada a sua governabilidade. Ele vai continuar passando suas medidas econômicas, porque existe um grande acordo sobre estas medidas dentre os sócios do governo. Paulo Guedes foi escolhido Ministro exatamente porque é um neoliberal de carteirinha, professor no Chile durante a ditadura Pinochet. E vai continuar tendo dificuldade em passar medidas que sabe serem impraticáveis, porque não cria consenso a respeito delas e não negocia meios-termos.

No caso do "voto impresso", o importante não era ganhar a votação da PEC, mas manter a agitação nos setores populares que apoiam o governo. Isso foi conseguido, inclusive com o uso do autoritarismo e de símbolos militares que estes setores aprovam. Houve ganho, inclusive, porque aumentou uma bandeira de identificação entre estes setores e o ocupante da Presidência.

Luiz Marcello de Almeida Pereira escreve às quintas. É advogado, mestre em Direito Constitucional e professor da disciplina. Visite Lextra para mais informações ou envie mensagem para marcello@lextra.com.br em caso de dúvida, crítica, ou sugestão.

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Sobre o colunista

Luiz Marcello de Almeida Pereira é advogado e escreve sobre Direito Constitucional para quem gosta de política.

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