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Reconhecimento internacional de golpes, como no Afeganistão

Um governo democrático enfrenta um quebra-cabeças para decidir se reconhece oficialmente quem dá um golpe de Estado

| ACidade ON - Circuito das Águas -

O golpe no Afeganistão causa um problema para os governos de países como Alemanha, Japão ou Coréia do Sul. Reconhecer o governo dos golpistas pode render benefícios econômicos para os países centrais, porém nenhum dos seus governos quer se misturar com um grupo de fundamentalistas religiosos, milícias e ruralistas tradicionais pouco dispostos à proteção dos direitos do seu próprio povo. Vou usar o exemplo da Alemanha, mas poderia ser qualquer país desenvolvido, como também o Afeganistão serve de exemplo para qualquer país rico em commodities e que sofresse um golpe armado. Para discutir isso, vamos começar analisando as relações típicas entre economias centrais e periféricas. Depois a gente pensa nas consequências eleitorais para o governo do país rico.

O Afeganistão tem reservas minerais no valor de 1 trilhão de dólares. Para efeito de comparação, a 60 dólares por barril e sem contar o pré-sal, 1 trilhão de dólares é mais que o valor das reservas brasileiras de petróleo, portanto é um butim considerável. Minérios e petróleo cru são importantes porque as economias centrais investem em universidades, tecnologia e conhecimento, enquanto os países pobres tratam com descaso a ciência e focam sua balança comercial na venda de minérios e produtos agrícolas. Os minérios afegãos alimentariam a indústria alemã e permitiriam que ela ficasse ainda mais rica. Por isso é possível imaginar a pressão das empresas alemãs, para que o seu governo se aproxime do governo afegão: política internacional trata de disputa por recursos e mercados.

Mas precisamos entender o que significa o "reconhecimento" oficial dos golpistas afegãos. Quando um país reconhece um governo ele está dizendo que aquele governo fala pelo povo inteiro. O povo afegão, como o brasileiro ou o francês, não tem um pensamento único, não tem um projeto único e harmônico para si mesmo. Em todo país existem conflitos internos. No caso afegão pode-se apontar a classe média urbana de Cabul, mais avançada e tolerante, e as populações rurais que são mais tradicionalistas. Reconhecer um governo significa conversar com ele como se ele falasse em nome de toda a sua população, mesmo ela sendo diversa e contraditória. Significa dizer que o governo consegue assinar acordos que serão cumpridos pelo povo afegão inteiro. Ao reconhecer o governo golpista, a Alemanha estaria confiando na capacidade dos religiosos falarem por todo o seu povo. Vamos supor que a Alemanha combinasse de investir na infra-estrutura afegã, em troca do acesso a tais ou quais minérios. É comum que o país rico invista em infra-estrutura, porque precisa de rodovias ou portos para fazer negócios com o mais pobre. Mas é difícil fazer um investimento a longo prazo se o governo for instável porque, no longo prazo, não há qualquer certeza de uma ditadura se manter. Ditaduras, como se sabe, precisam matar e torturar o povo para manter alguma estabilidade, o que cria sempre demanda interna por mudança. A parcela do povo que está sendo violentada usualmente luta para derrubar a ditadura que a oprime. Democracias são mais estáveis porque os conflitos se resolvem no voto, não na bala.

Pensemos nas empresas da Alemanha: quem investe demanda remuneração do risco. Se o risco é pouco, um retorno baixo pode convencer o investidor a colocar alí o seu dinheiro. Se o risco é alto, ele vai demandar um retorno muito mais alto. Por isso, quando uma ditadura faz empréstimos internacionais ela normalmente paga juros mais altos e se compromete a devolver o dinheiro a prazos mais curtos. Democracias estáveis, sem ameaças golpistas, conseguem empréstimos para pagar daqui a muito tempo, pagando juros mais baixos. O futuro de um regime violento é mais curto, neste sentido. Mesmo que ele dure décadas, sempre haverá a possibilidade de cair daqui a um ano. Por isso o governo talibã não conseguiria negociações em bons termos e com empresas dispostas a fazer grandes investimentos no seu território, com benefícios sociais ou trabalhistas. As empresas dispostas a investir o fariam com vistas a retornos de curto prazo, retirando o máximo possível de minérios com o mínimo de preparação ou cuidados ambientais, por exemplo.

Algumas destas empresas pressionariam o governo alemão a reconhecer o talibã. Mas elas não estão sozinhas, a Alemanha não se resume às suas mineradoras. Nas próximas eleições, a oposição veicularia imagens das agressões dos gopistas aos direitos humanos, mortes e torturas típicas de uma ditadura, associando o governo alemão àquelas atrocidades ("vejam o que o seu governo ajudou a fazer no Afeganistão"). É muito raro, por isso, que um governo prestes a enfrentar eleições populares reconheça a legitimidade de um grupo que chegou ao poder mediante golpe de Estado.

Em tempo: na semana passada falei sobre o papel do Presidente do Senado no impeachment de Ministro do STF e ontem o Rodrigo Pacheco saiu do impasse e rejeitou o pedido contra Alexandre de Moraes por falta de justa causa. Pode haver recurso.

Luiz Marcello de Almeida Pereira escreve às quintas. É advogado, mestre em Direito Constitucional e professor da disciplina. Visite Lextra para mais informações ou envie mensagem para marcello@lextra.com.br em caso de dúvida, crítica, ou sugestão.

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Sobre o colunista

Luiz Marcello de Almeida Pereira é advogado e escreve sobre Direito Constitucional para quem gosta de política.

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