É fácil entender as dificuldades para aprovar André Mendonça

Uma olhada para a história da República nos explica por que o último indicado ao STF não foi aprovado pelo Senado

| ACidade ON - Circuito das Águas -

Na história constitucional da República, as regras para a nomeação de Ministros da corte mais alta do país tem sido semelhante, com indicação e nomeação pelo Presidente da República e juízo de aprovação pelo Senado ou órgão similar. Na atual Constituição, o ocupante da Presidência indica um nome, então o Senado decide se o aprova ou rejeita (art. 52, III, a) e, no caso de aprovação, o Presidente da República nomeia seu indicado (art. 84, XIV). Desde que a atual Constituição entrou em vigor, nenhum nome foi rejeitado pelo Senado. Na história da República, pouquíssimos o foram.

André Mendonça pode vir a ser uma aparente exceção à maneira usual destes casos transcorrerem. Vamos olhar para a história e entender melhor os motivos da maneira usual, da exceção e da mera aparência de exceção.

Os nomes são, usualmente, indicados pelo Presidente após inúmeras sondagens aos partidos e blocos do Senado. Para quem olha de fora, sem refletir muito ou conhecer política, parece que o Senado vinha aceitando passivamente os nomes indicados pelos Presidentes anteriores. Durante a última ditadura pode ter sido mais parecido com isso, já que o Senado aprovava realmente o que os ditadores apontavam (antes e depois do Pacote de Abril de 1977). Mas, durante os períodos democráticos, o que acontece usualmente é que o Presidente da República e o Senado negociam, por seus interlocurores, o nome que será indicado, aprovado e nomeado. Antes de indicar o nome que será aprovado, o Presidente rascunha alguns nomes para lideranças do Senado, ouve sugestões de senadores, recebe indicações de seus aliados e Ministros (principalmente os mais ligados à Justiça, obviamente) e da sociedade organizada. Após estas negociações, define-se democraticamente um nome aceito pelo Presidente e por um conjunto de forças sociais (grupos políticos, empresariais, sindicais ou de cidadãos). Com estes apoios e negociações arquitetados, há maior expectativa de aprovação pelo Senado. Essa é a maneira usual das indicações acontecerem. Dá trabalho, mas funciona.

Um exemplo oposto à arquitetura democrática descrita acima foi a indicação de Bernadino de Campos, feita pelo Presidente Deodoro da Fonseca. A nomeação foi tão atrapalhada e improvisada que o próprio nomeado deixou de aceitar o cargo! Outro exemplo de trapalhada foi a nomeação de Barata Ribeiro, feita pelo Presidente Floriano Peixoto em 23/10/1893. Ele era médico pessoal do Presidente e tinha sido nomeado Prefeito da Capital (na época era assim). Sua gestão como prefeito acumulou efeitos sociais tão negativos que o Senado o retirou do cargo. O Presidente, amigo e paciente de Barata Ribeiro, mesmo sabendo que o Senado já o tinha destituído do cargo de Prefeito, o nomeou Ministro do STF. Seu nome foi rejeitado em 24/09/1894. Os outros casos que deram errado foram quase todos tão amadores, descuidados ou simplesmente míopes quanto estes. O erro, em nenhum dos casos, estava no Senado.

Se pensarmos que a regra é o Senado aprovar qualquer nome indicado pelo Presidente, o caso de André Mendonça parece uma exceção. A regra, entretanto, é que a aprovação é um trabalho político e uma construção democrática, engendrada para manter um Poder alinhado com as estruturas da Constituição, a defesa da democracia e dos direitos fundamentais dos cidadãos. Pensando assim, fica fácil entender as dificuldades pelas quais tem passado um indicado tem como principal "qualidade" o fundamentalismo religioso e a agressividade com a qual promete tratar qualquer tema de interesse do Executivo. O Senado defende a Constituição.

Luiz Marcello de Almeida Pereira escreve às quintas. Visite Lextra para mais informações ou envie mensagem para marcello@lextra.com.br em caso de dúvida, crítica, ou sugestão.