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A política salva!

A aprovação do FUNDEB comprova a necessidade de política para a sociedade

| ACidade ON - Circuito das Águas -

Harmonias dissonantes
O recém aprovado FUNDEB é um exemplo do quanto a política pode fazer bem para o país. Não se constrói um arranjo político assim em algumas semanas, nem de um ano para o outro, mas quando se firmam acordos tão sólidos, são capazes de enfrentar imensos obstáculos. 

A nossa primeira constituição a dedicar uma cota das rendas públicas à educação foi a de 1934, as o assunto esteve em todas as constituições democráticas, desde então. Em 1934, o artigo 156 separava 20% dos impostos estaduais e 10% dos impostos federais e municipais. A atual já nasceu com dispositivos neste sentido, mas eles foram objeto de sucessivas emendas (14/1996, 53/2006 e 59/2009). A cada passo o direito à educação pública foi se tonando mais abrangente e suas responsabilidades mais bem definidas, inclusive na distribuição de competências entre a União, os estados e os municípios (o Distrito Federal faz, no seu território, tudo que estados e municípios fazem separadamente no restante do país). 

A Emenda 108 (27/8/20) portanto, não trata de assunto novo. Mas ela é um passo importante no caminho da garantia de direito à educação de qualidade para todos os brasileiros. 

Foi objeto de discussão intensa, como é normal num projeto dessa natureza. Imaginem só o tanto de gente interessada neste assunto. O orçamento é o quarto maior dentre os ministérios. É quase vinte vezes menos do que a União paga aos rentistas da dívida pública, mesmo assim é um orçamento relevante no governo federal. O mercado privado e gigantesco, também, com a educação particular alcançando 15,4% dos estudantes do ensino médio, 11,3% do fundamental 2 e 18,5% do fundamental 1 (estudo "Gastos com educação no Brasil", do Insper). Tem mais de 2.500.00 de professores no Brasil, segundo o Inep. Em qualquer sociedade com o mínimo respeito pela própria soberania e bem-estar, educar é fundamental. 

Por causa disso tudo, o assunto é tão quente e tem tantos projetos diferentes, tantos interesses conflitantes, tantas alternativas de solução ou melhora. Para casar tudo isso, apenas os debate cuidadoso pode criar fundamento comum para a construção da quase unamimidade que aprovou a PEC na Câmara (ficou do contra apenas meia dúzia de fundamentalistas do "escola-sem-partido"). 

O Legislativo brasileiro se importa com educação e demonstra poder construir um caminho para melhorar a vida da sua população. Demonstrou que este caminho só pode ser desenhado pela democracia, pois é a forma de unir e firmar o compromisso de partes contraditórias, num dos setores mais plurais da sociedade. 

Viva a política!

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Sobre o colunista

Luiz Marcello de Almeida Pereira é advogado e escreve sobre Direito Constitucional para quem gosta de política.

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