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Câmara de Lindoia aprova projeto que veta a soltura de fogos

Executivo da estância tem prazo de até 45 dias para analisar a matéria e decidir se vai torná-la lei ou não

| ACidade ON - Circuito das Águas

Fogos de artifício (Foto: Divulgação)
 A Câmara Municipal de Lindoia aprovou em sua última sessão o projeto de lei que proíbe a soltura de fogos de artifício, rojões e artefatos pirotécnicos com estampido no município. O prefeito Luiz Carlos Zambolim tem 45 dias para analisar e sancionar o projeto para torná-lo lei ou não.  

O objetivo da proposta é garantir a proteção de animais, como cachorros e pássaros, e de moradores que sejam sensíveis a barulhos. Além disso, o vereador Lincoln Medeiros de Godoi, autor da matéria, pontua que os fogos de artifício são responsáveis pelos mais variados tipos de acidentes, entre eles lesões, mutilações, deficiências e até mesmo mortes. 

A proibição vale para ambientes públicos e privados. De acordo com o texto, caso sejas sancionado pelo Executivo, quem desrespeitar será advertido verbalmente no primeiro momento.  

Em caso de reincidência, haverá aplicação de multa no valor de 10 Unidades Fiscal do Município (UFMs) para pessoa física ou, de 30 UFMs, para pessoa jurídica, que ainda terá a sua atividade interditada. O projeto permite o uso de artefatos chamados "fogos de vista", que não fazem barulho. O texto ressalta que a fiscalização é de responsabilidade da Diretoria de Trânsito e Segurança Pública.  

Antes do início da aplicação das penalidades, o poder público deve realizar uma campanha educativa de conscientização a fim de esclarecer os moradores sobre a proibição.


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