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Serra Negra aprova lei que cede próteses para deficientes

Equipamentos serão disponibilizados diante do cumprimento de alguns requisitos, como laudo que comprove a necessidade de uso

| ACidade ON - Circuito das Águas

Prefeitura apoia pessoas com deficiência cedendo equipamentos corretivos (Imagem: Assessoria de imprensa de Serra Negra)
 Vereadores de Serra Negra aprovaram o projeto de lei que permite a cessão de equipamentos corretivos para pessoas portadoras de algum tipo de deficiência mediante a apresentação de laudo médico que comprove a necessidade da utilização. O cadastro e a distribuição serão realizados pela prefeitura.

A proposta contempla apenas as pessoas residentes no município e que recebam até dois salários mínimos ou com renda mensal familiar inferior a três salários mínimos. De acordo com o texto, quem não se enquadra na margem de renda estipulada, a prefeitura pode fixar preço público mensal, desde que não ultrapasse o limite de 60% do valor do equipamento.

A secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e o Fundo Social de Solidariedade serão responsáveis pelo cadastro das pessoas. O prazo para a cessão do equipamento será de um ano, podendo ser prorrogada pelo mesmo período, quantas vezes necessário. Confira a lista de equipamentos 

Próteses de quaisquer espécies;
Aparelhos auditivos;
Aparelhos ortopédicos;
Andadores;
Muletas;
Cadeiras de rodas;
Cadeiras de banho;
Cama hospitalar;
Óculos.

por Rebeca Freitas com supervisão de Ivan Lopes


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