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Monte Alegre oferece parcelamento e desconto em débitos municipais

Medida foi aprovada na Câmara Municipal e permite a regularização de pendências e débitos inscritos até dia 31 de dezembro de 2020

| ACidade ON - Circuito das Águas

Monte Alegre do Sul permite parcelamento de débitos municipais (Divulgação)
A Prefeitura de Monte Alegre do Sul oferece parcelamento e desconto em débitos municipais. Com isso, os contribuintes com pendências inscritas até o dia 31 de dezembro de 2020 podem ter até 90% de desconto em juros de mora e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 18 vezes. Confira as medidas abaixo:

*Até 90% de desconto dos juros de mora e multa em pagamentos à vista;
*Parcelamento em até 18 vezes;


De acordo com a administração municipal, o valor da parcela não pode ser inferior a R$ 50, no caso de pessoa física, e de R$ 200 para pessoa jurídica. Para microempresas, o parcelamento mínimo é de R$100. Segundo a prefeitura, a medida foi aprovada na Câmara Municipal, tendo em vista a grave crise financeira causada pela pandemia do novo coronavírus.

A regularização será realizada por meio do REFIS, e os contribuintes deverão protocolar o pedido no Paço Municipal, até 23 de julho. No documento, deve constar a assinatura do morador ou de seu representante legal, que será formalizado mediante a um termo de parcelamento de débito específico.

De acordo com a administração, poderão ser quitados os seguintes débitos: conta de água/esgoto, IPTU, taxa de licença, receita do cemitério, retirada de entulho, limpeza de terreno, aluguel de máquinas e equipamento, taxa de obras, ISSQN Construção Civil, taxas de guias e sarjeta, e taxa de execução de desmembramento, loteamento e arruamento.

O Paço Municipal fica localizado na Avenida João Girardelli, nº 500, região central da cidade.


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