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Amparo decreta estado de emergência hídrica municipal

Segundo a administração, a medida visa evitar o colapso no sistema público de captação de água; aplicação de multas para desperdício aguarda aprovação da Câmara

| ACidade ON - Circuito das Águas -

Amparo decreta estado de emergência hídrica e prevê multa para desperdício (Foto: Divulgação)
A prefeitura de Amparo decretou estado de emergência hídrica municipal, com a finalidade de evitar o colapso no sistema público de captação de água e o desperdício de água tratada por parte dos moradores da cidade. Segundo o decreto municipal nº 6.343, o estado de emergência entra em vigor a partir do dia 13 de setembro, e segue até 13 de dezembro, podendo ser prorrogado.

De acordo com a publicação, a medida foi tomada após a consideração do "impacto provocado pelo período de severa estiagem verificada no município, em função da significativa redução das precipitações pluviométricas", diz trecho do documento. Durante o período de estado de emergência hídrica, fica proibida qualquer ação que cause o desperdício de água potável, especialmente nos seguintes casos:

*Lavagem de calçadas, ruas, fachadas e/ou coberturas, sendo residenciais, comerciais ou industriais, assim como a lavagem de veículos com o uso contínuo de água com mangueira, com exceção a utilização de água de reuso;
*Permanência de torneiras, tubulações, conexões, válvulas, caixas dágua, reservatório, tubos ou mangueiras com uso contínuo de água ou vazamento;
*Irrigação de jardins com fluxo contínuo de água com mangueira, exceto no sistema de gotejamento;
*Utilização do recurso para qualquer finalidade e tenha a comprovação de desperdício de água tratada fornecida pelo Saae.

O decreto salienta que os atos citados acima não se aplicam às atividades comerciais e industriais regulamentadas no município, como os lava-rápidos e lavanderias.

O superintendente do Saae, Marcelo Viam, explica a importância do auxílio da população para a economia de água. "Estamos passando por um período de estiagem e precisamos da colaboração de toda a população para que não falte água em Amparo. Esperamos que, já no mês que vem, a quantidade de chuvas seja suficiente para voltar a encher nossos rios, mas enquanto isso não acontece, temos que fazer nossa parte", comenta.

Segundo a administração, o desperdício de água poderá ser denunciado por qualquer morador através do telefone de plantão da Defesa Civil Municipal, no número 3807-7922, ou pelos telefones do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), pelo 0800 122 0800 ou 3808-8400.

Aplicação de multas

De acordo com a administração municipal, a prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que prevê a aplicação de multas aos moradores que desperdiçarem água potável ou tratada durante o período de estado de emergência hídrica.

A penalidade prevista é no valor de R$ 500, e será considerado desperdício o aumento do consumo acima de 15% da média dos últimos seis meses na residência, comércio ou indústria. Em caso de reincidência, a multa será dobrada.

Segundo o setor de comunicação da prefeitura, a aplicação de multas depende da aprovação do projeto de lei na Câmara de Vereadores, e a proposta deve ser votada na próxima semana.

Utilização de poços artesianos

O decreto municipal nº 6.343 ainda autoriza que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) utilize poços artesianos e reservas hídricas particulares para o abastecimento de caminhões pipa, visando atender a demanda de água da população de Amparo.

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