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Câmara de Amparo adia votação de multas por desperdício de água

Segundo a administração, os vereadores pediram uma semana para analisar a proposta enviada pelo chefe do executivo; cidade está em estado de emergência hídrica

| ACidade ON - Circuito das Águas -

Vista do Parque Municipal para a cidade de Amparo (Foto: Gustavo Suzuki)
A Câmara de Vereadores de Amparo pediu um adiamento do prazo de votação do projeto de lei que visa a aplicação de multas em caso de desperdício de água enquanto a cidade estiver em estado de emergência hídrica municipal, período que segue até o dia 13 de dezembro de 2021, de acordo com o decreto nº 6.343.

A proposta apresentada pelo prefeito Carlos Alberto Martins (MDB) não constava na pauta da sessão extraordinária da última segunda-feira (13), mas seria votada em regime de urgência, de acordo com informações do superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), passadas pela prefeitura.

Segundo a administração municipal, os vereadores pediram uma semana para analisar a proposta. De acordo com o setor de comunicação da prefeitura de Amparo, o projeto de lei deve ser votado na próxima semana.

Estado de emergência hídrica

A prefeitura de Amparo decretou estado de emergência hídrica municipal na semana passada, com a finalidade de evitar o colapso no sistema público de captação de água e o desperdício de água tratada por parte dos moradores da cidade. Segundo o decreto nº 6.343, o estado de emergência segue em vigor até 13 de dezembro, podendo ser prorrogado.

De acordo com a publicação, a medida foi tomada após a consideração do "impacto provocado pelo período de severa estiagem verificada no município, em função da significativa redução das precipitações pluviométricas", diz trecho do documento. Durante o período de estado de emergência hídrica, fica proibida qualquer ação que cause o desperdício de água potável, especialmente nos seguintes casos:

*Lavagem de calçadas, ruas, fachadas e/ou coberturas, sendo residenciais, comerciais ou industriais, assim como a lavagem de veículos com o uso contínuo de água com mangueira, com exceção a utilização de água de reuso;
*Permanência de torneiras, tubulações, conexões, válvulas, caixas dágua, reservatório, tubos ou mangueiras com uso contínuo de água ou vazamento;
*Irrigação de jardins com fluxo contínuo de água com mangueira, exceto no sistema de gotejamento;
*Utilização do recurso para qualquer finalidade e tenha a comprovação de desperdício de água tratada fornecida pelo Saae.

O decreto salienta que os atos citados acima não se aplicam às atividades comerciais e industriais regulamentadas no município, como os lava-rápidos e lavanderias.

Segundo a administração, casos de desperdício de água podem ser denunciados por qualquer morador através do telefone de plantão da Defesa Civil Municipal, no número 3807-7922, ou pelos telefones do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), o 0800 122 0800 e 3808-8400.

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