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Justiça determina que Santa Casa preste contas em Amparo

Segundo decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, o hospital tem cinco dias para enviar os documentos referentes ao convênio firmado com a prefeitura em 2020

| ACidade ON - Circuito das Águas -

Santa Casa Anna Cintra em Amparo (Foto: Divulgação)
Uma decisão do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo determinou que a Santa Casa Anna Cintra deve enviar em um prazo de cinco dias todos os documentos referentes ao convênio firmado com a prefeitura de Amparo no ano de 2020. A decisão foi publicada na manhã desta sexta-feira (17). De acordo com o documento, a administração municipal solicitou a averiguação dos repasses do convênio para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo a decisão da Justiça, "o pedido tem relevância e urgência, levando em conta que os recursos públicos alocados para determinada finalidade, deverão ter os gastos e comprovados, cabendo ao órgão de repasse ou seu responsável prestar as contas devidas quando requeridas e, em especial, quando as contas forem solicitadas pelo Tribunal de Contas do Estado ao gestor do dinheiro público no caso, o Município de Amparo", diz trecho do documento.

Além disso, o Tribunal de Justiça acrescenta que, como o hospital esteve sob contrato com o município, não deveria se recusar a entregar os documentos, uma vez que já deveriam ter toda esta documentação em mãos.

Em nota, a prefeitura salientou que a Santa Casa teve as contas reprovadas, então, a investigação dos gastos pretende esmiuçar os serviços prestados e para descobrir como os recursos foram gastos. Segundo a administração, os documentos solicitados vão desde extratos bancários a contratos de serviços.

No documento oficial, consta que a prefeitura "trouxe para os autos cópia de um ajustamento de conduta que acabou não sendo assinado, onde teria apontado a existência de irregularidades constatadas com glosa de valores, dando ensejo a um maior rigor na conferência dos documentos'', relata trecho da decisão.

De acordo com o Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, caso o hospital Santa Casa Anna Cintra não cumpra o prazo determinado de cinco dias, será expedido um mandado de busca e apreensão, com a presença de representantes das duas partes.

O que diz a Santa Casa

Em nota, a Santa Casa Anna Cintra esclareceu que "que não foi citada na ação de exibição de documentos proposta pelo Município de Amparo, não tendo conhecimento dos fatos alegados como fundamento da pretensão", mas, que após tomar ciência da decisão da Justiça, "determinou a apresentação de documentos, proferida nos autos de processo que tramita em segredo de justiça", diz trecho.

Além disso, informou que "sempre atendeu a todas as solicitações que foram enviadas pelo Município de Amparo, com a rigorosa observância dos prazos estabelecidos no convênio que está em vigor".

De acordo com o hospital, alguns dos documentos solicitados se referem ao período em que a prefeitura de Amparo exerceu a administração plena do hospital através de um decreto de intervenção, que teve término em 15 de dezembro de 2020. Portanto, afirma que cabe ao município a demanda dos documentos por parte dos profissionais nomeados por ele para gerir a entidade.

Em nota, ainda acrescentou que "o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aprovou as contas da Santa Casa, não apontando qualquer ilegalidade", e que "A Prefeitura de Amparo demonstra comportamento contraditório e sintomático ao ajuizar a ação de exibição, o que será melhor elucidado na oportunidade em que a Santa Casa Anna Cintra tiver acesso aos elementos do processo judicial", finaliza o hospital.

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