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Justiça concede intervenção municipal na Santa Casa de Amparo

Administração compareceu à unidade de saúde na manhã desta quarta-feira (13) para reassumir a gestão do hospital

| ACidade ON - Circuito das Águas -

Liminar concede intervenção da administração municipal de Amparo na Santa Casa Anna Cintra (Foto: Divulgação)
Uma comissão formada pelo prefeito Carlos Alberto Martins (MDB), pela secretária de Saúde Grazielle Bertolini, por um oficial de Justiça e outros membros da administração municipal de Amparo compareceu à Santa Casa Anna Cintra na manhã desta quarta-feira (13) para reassumir a gestão do hospital após a Justiça conceder uma liminar de intervenção.

A decisão liminar foi assinada pelo juiz Fernando Leonardi Campanella e acrescenta mais um capítulo no impasse entre a prefeitura e Santa Casa, que se estende desde o ano de 2018, quando o governo assumiu o controle da unidade de saúde. Nos últimos meses de 2020, a administração havia deixado a gestão, mas o novo chefe do executivo, Carlos Alberto Martins, retomou a intervenção logo no 1º dia de mandato, em janeiro deste ano. Entretanto, a Justiça ordenou a saída do executivo dois dias depois.

Após a decisão, a prefeitura recorreu para retomar a administração do hospital. A decisão da 1ª Vara de Justiça de Amparo está em concordância com o posicionamento do Ministério Público (MP), que se colocou favorável à retomada da intervenção. A unidade é referência no atendimento via Sistema Único de Saúde (SUS) na região do Circuito das Águas.

Na decisão, o magistrado alega que foram verificadas irregularidades na aplicação dos recursos repassados à atual diretoria da Santa Casa, considerando que a unidade possui diversos protestos na Justiça por conta da falta de pagamento de insumos e mão de obra, entre eles produtos essenciais como oxigênio e água. Além disso, segundo o juiz, entre 2018 e 2019, as dívidas do hospital tiveram um aumento de até 88%.

"Há, portanto, verossimilhança quanto aos graves fatos noticiados, bem como risco de grave dano à população, que pode, num futuro muito próximo, ficar desabastecida de serviços extremamente essenciais, mormente em uma época em que a coletividade ainda enfrenta os efeitos deletérios da pandemia da covid-19", relata trecho da decisão.

Em nota publicada nas redes sociais, a prefeitura de Amparo afirma que, "atualmente, a Santa Casa conta com 277 protestos registrados em cartório em seu desfavor, que juntos somam mais de R$900.000,00 em dívidas. Além disso, na prestação de contas de convênios da entidade com o SUS, cerca de R$3.300.000,00 em gastos não foram devidamente justificados pela atual diretoria até o momento", diz trecho da publicação.

O magistrado ainda determinou o afastamento imediato da atual diretoria e a perda temporária da autonomia administrativa e financeira. O prazo para a saída é de 24 horas após a notificação. Em caso de descumprimento, haverá multa.

"A Diretoria deverá cumprir o necessário para viabilizar a administração pelo Município, em especial: o fornecimento ao interventor das senhas de acesso aos sistemas interno e bancário, e disponibilização de eventuais valores, em espécie, em seu poder, indicando, também, quais contas a entidade possui", finaliza o juiz.

A apuração do ACidade On/Circuito das Águas entrou em contato com a gestão do hospital Santa Casa Anna Cintra, mas não obteve retorno até o momento desta publicação.

Serviços interrompidos

Em maio deste ano, as cirurgias eletivas das áreas de ortopedia e traumatologia foram suspensas, mediante a não renovação do convênio com a prefeitura para os procedimentos agendados via o Sistema Único de Saúde (SUS).

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Na época, o hospital afirmou não ter mais um convênio com a administração municipal para dar continuidade nos serviços prestados à população. Em contrapartida, o governo afirmou que tomaria todas as medidas cabíveis para manter os procedimentos, visto que os serviços estavam previstos em um plano de trabalho assinado no ano anterior.

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