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Aposentado que for demitido terá multa de 40%

A reforma da previdência trouxe uma grande dúvida para o trabalhador aposentado: quando ele for demitido vai ter direito de receber a multa de 40%.

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O trabalhador aposentado tem direito à multa de 40%?
A PEC Proposta de Emenda Constitucional n. 06/2019 apresentada pelo Poder Executivo para apreciação do Legislativo em fevereiro/2019 previa a inclusão do § 4º no art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que excluía o pagamento desta indenização compensatória para o aposentado, bem como a exigência dos depósitos mensais.
Todavia, a redação apresentada pela Comissão Especial para apreciação no segundo turno de votação da Câmara dos Deputados em julho/2019 excluiu esta previsão do texto constitucional, de forma que continua prevalecendo a obrigatoriedade dos depósitos mensais e o pagamento da multa em caso de rescisão do contrato de trabalho do empregado aposentado.
Saiba mais: @hilario.bocchijunior

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