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Hilário Bocchi

Saídas para não perder o Benefício Assistencial da LOAS

A renda familiar pode mudar a qualquer momento e este é um dos motivos que mais está prejudicando as pessoas que vivem da renda do BPC-LOAS.

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Poucos benefícios nascem de situações que podem ser alteradas e o BPC-LOAS tem duas delas: a incapacidade e a renda familiar.
É fato que o grau da incapacidade e a situação socioeconômica da família podem mudar. Se a capacidade for recomposta e a situação financeira melhorar, o benefício pode ser suspenso ou cancelado.
Compareça ao chamado
Quando o interessado é convocado para comprovar que as condições que deram origem ao benefício continuam as mesmas, ou piorou, ele deve comparecer para evitar a suspensão do pagamento. Ter todos os documentos comprobatórios atualizados é essencial.
A palavra final não é a do INSS
As decisões do INSS nem sempre agradam o beneficiário e seus familiares.
Existem algumas proteções sociais no Estatuto do Idoso, no Estatuto da Criança e do Adolescente, no programa de renda mínima acesso à alimentação que permitem ao Beneficiário desafiar as decisões do INSS.
Justiça
Quando a insatisfação supera a possibilidade de resolver as questões dentro das agências do INSS, o interessado deve ter em mente que todas as pretensões insatisfeitas e resistidas podem ser levadas à Justiça.
A solicitação da reavaliação da perícia médica e do estudo socioeconômico a cargo do Assistente Social indicados por um Juiz pode trazer interpretação diferente da Previdência.
O interessado pode entrar com uma ação contra o INSS na Justiça Federal, no Juizado Especial Federal ou no Fórum da cidade dele quando não tiver a Justiça Federal ou o Juizado.
Escrevi sobre este assunto no meu livro: www.queromeaposentar.com.br

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