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Cotidiano

MEC quer prova federal para crianças a partir de 6 anos e planeja mudar Enem

A cúpula da pasta insiste nas mudanças, que não têm respaldo da área técnica do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais)

| FOLHAPRESS

 (Foto: Divulgação)

O governo Jair Bolsonaro quer promover mudanças no sistema federal de avaliação da educação básica, o Saeb, e ampliá-lo para todas as séries da educação básica, incluindo o 1º ano do ensino fundamental, o que significa provas para crianças de 6 anos. A cúpula da pasta insiste nas mudanças, que não têm respaldo da área técnica do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais).  

A avaliação do 1º ano ocorreria ainda neste ano. O cronograma para chegar a todos os anos segue até 2025, de forma gradual. Os planos vêm à tona enquanto o governo ainda enfrenta na Justiça questionamentos sobre as falhas nas notas do Enem.  

A reformulação planejada pelo MEC (Ministério da Educação) também prevê alterações no exame a partir de 2024. Até lá, o Enem deve continuar com o mesmo formato e, até o fim deste ano, um grupo de trabalho vai definir as alterações.O grande desafio para o Enem é adequá-lo à luz da reforma do ensino médio, ainda em fase inicial de implementação.  

A reforma prevê que parte da grade curricular seja de escolha dos alunos em uma das cinco seguintes áreas (se houver oferta): linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino técnico.O currículo dessas áreas ainda está em construção nos estados. Uma das ideias em análise é que os alunos possam fazer uma prova adequada para a área que estudou.Hoje, o Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) testa o 5º e 9º anos do ensino fundamental e o 3º do médio.  Os resultados são cruzados com dados de fluxo escolar (repetência e abandono) para se chegar ao Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).  

O governo divulga um Ideb por escola porque a aplicação é feita para todos os alunos. As mudanças planejadas também preveem que isso ocorra para todas as séries. Essa prova avalia hoje língua portuguesa e matemática em 2019, a disciplina de ciências foi incluída de forma amostral. Há a intenção de incluir outras áreas do conhecimento gradualmente. 

Os planos para alterar o Saeb começaram a ser desenhados no ano passado. As falhas com as notas do Enem reduziram o ritmo dos trabalhos no Inep, mas o tema já foi apresentado no Conselho Nacional de Educação.Técnicos da Diretoria de Avaliação da Educação Básica do Inep são contrários a essas alterações, conforme a reportagem apurou.  Há questionamentos sobre a viabilidade logística, pedagógica e tecnológica.  

O Saeb mais recente, do ano passado, teve um custo de cerca de R$ 500 milhões. Não há informações sobre o impacto financeiro que a medida provocaria.Com a mudança, o público avaliado passaria de 6,8 milhões para 29,2 milhões de estudantes da rede pública.A área técnica recomenda que alterações ocorram somente após 2021, quando se encerra o ciclo de metas do Ideb.A gráfica que imprimiu o Enem, chamada Valid, também tem contrato para imprimir as provas dessa avaliação, que ocorrem a cada dois anos. Na edição de 2019, por causa de atraso nas impressões, o cronograma de aplicação teve de ser estendido. 

O Inep conta com o avanço gradual de aplicações feitas por computador para viabilizar o projeto até 2025. A medida tem entraves técnicos e de infraestrutura."Por enquanto é uma ideia não claramente planejada e definida. Não há as definições necessárias para a implementação de uma mudança tão grande", diz Maria Helena Guimarães de Castro, integrante do Conselho Nacional de Educação e presidente da Abave (Associação Brasileira de Avaliação Educacional). 

Há especialistas em educação que desaconselham provas para crianças do 1º ano, ainda com 6 anos. No Saeb 2019, o Inep aplicou uma prova amostral para crianças do 2º ano do ensino fundamental para testar o nível de alfabetização a avaliação federal dessa etapa era antes aplicada no 3º ano.  

Além disso, há um grande desafio das redes e escolas para se apropriarem dos resultados das avaliações de larga escala para promover mudanças pedagógicas. Assim, o Brasil avalia muito, mas não consegue reagir aos resultados.Para a professora da USP Sandra Zákia, não faz sentido ampliar os exames para subsidiar políticas públicas. 

"A ideia não faz sentido, a intenção do governo é intensificar uma pressão já exercida pela avaliação sobre a escola, numa lógica de gestão por resultados", diz ela, que é especialista em avaliação. "Já temos muitas evidências de pesquisas mostrando que essa lógica incita a competição e, consequentemente, resulta na seleção e exclusão de parcelas dos alunos e na intensificação de desigualdades." 

Cecilia Motta, presidente do Consed (entidade que representa secretários estaduais de Educação), diz que a avaliação externa é um bom termômetro do que está acontecendo na escola e nas redes. "Vemos com bons olhos as avaliações serem feitas em todas as séries, desde que o resultado esteja na mão da secretaria até fevereiro", diz.  

Segundo Motta, que é secretária de Educação de Mato Grosso do Sul, ainda há um caminho a percorrer para que as redes e escolas compreendam o significado do que é medido.A avaliação a partir do 1º ano foi uma demanda da Sealf (Secretaria de Alfabetização) do MEC. Comandada por Carlos Nadalim, indicado pelo escritor Olavo de Carvalho, a Sealf capitaneia a nova Política Nacional de Alfabetização do governo. 

O plano de implementação dessa política prevê uma nova avaliação de fluência de leitura. Essa prova seria feita também neste ano por meio de uma gravação de leitura das crianças.A medida consta de documento do projeto do MEC chamado Tempo de Aprender, ao qual a reportagem teve acesso. 

O programa prevê reformulação do PNLD (Programa Nacional de Livros Didáticos) para adequá-lo aos preceitos da nova política de alfabetização. O governo já havia publicado em dezembro um decreto que permite à Sealf produzir material de alfabetização por conta própria, independentemente dos processos previstos no PNLD. 

O Tempo de Aprender prevê ainda formação para profissionais alfabetizadores, apoio pedagógico (com pagamento para professores assistentes) e premiação para docentes por desempenho. O programa vai depender de adesão dos governos e das redes com piores resultados serão privilegiadas.A Undime, que representa as secretarias municipais de Educação, encaminhou carta ao MEC em que afirma não ser parceira do projeto, embora a entidade seja citada no documento como tal.  

"A instituição não se nega a contribuir com a melhoria de programas já desenhados, mas tal participação não significa firmar apoio", diz carta. 

"Qualquer alteração em um sistema nacional, como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), deve considerar o processo de implementação da BNCC [Base Nacional Comum Curricular], devendo estabelecer um período de transição que respeite, também, o ciclo de alfabetização", completa nota da Undime. 

O cronograma de alterações no Saeb prevê reformulações das matrizes curriculares que baseiam as avaliações. No caso do projeto de alfabetização, a Base Nacional, que determina o que os alunos devem aprender, não é citada. 

O MEC não quis comentar informações sobre o programa de alfabetização, que "será lançado e divulgado em breve".  

A reportagem questionou o Inep, mas não obteve respostas até a publicação deste texto.MUDANÇAS NO SAEBComo é hoje: avalia alunos do 5º e 9º anos do ensino fundamental e do 3º do médio. Em 2019, também avaliou amostra de estudantes do 2º ano do fundamentalComo pode ficar: avaliaria todas as séries a partir do 1º ano do ensino fundamental

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