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Gilmar suspende execução de processos dos poupadores

| FOLHAPRESS

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), relator de um dos recursos extraordinários sobre as perdas dos planos econômicos, suspendeu no dia 31 a execução de todos os processos dos poupadores que já haviam ganhado as ações na Justiça e aguardavam o pagamento.O despacho atendeu a uma petição feita pelo Banco do Brasil e pela AGU (Advocacia-Geral da União).O argumento é que o prosseguimento das liquidações e o cumprimento das sentenças têm desestimulado a adesão dos poupadores aos acordo firmado no fim do ano passado entre a AGU, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos, representando as instituições financeiras), a Febrapo (Frente Brasileira pelos Poupadores) e o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), que representam os poupadores.A suspensão anunciada por Gilmar prejudica os poupadores que já haviam ganhado ações na Justiça e não haviam aderido ao acordo. Já estavam suspensos os processos que ainda tramitavam e dos quais ainda caberia recurso.O ministro, ao justificar seu despacho, disse que "o insignificante número de adesões pelos clientes do Banco do Brasil prejudica o objetivo maior do acordo, que é garantir o direito dos particulares e facilitar o pagamento da dívida pelas instituições, mantendo a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional".O acordo foi homologado em março pelo STF, e as adesões começaram a ser feitas em maio para poupadores dos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 ( 1991).Na época da assinatura do acordo, a estimativa da AGU era que cerca de 1 milhão de pessoas aderissem ao plano e retirassem suas ações da Justiça. Os acordos teriam impacto entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões na economia.A adesão, porém, não teve o sucesso esperado, tanto pelo governo quanto pelos bancos. Até o dia 7 deste mês, 101.107 poupadores haviam entrado com o pedido de habilitação pelo site www.pagamento dapoupança.com.br e pouco mais de 10 mil tiveram pagamentos feitos ou agendados, segundo dados do sistema de Acordo da Poupança aos quais a reportagem teve acesso.Questionada, a Febraban disse que o ritmo de adesões é considerado positivo. O número de adesões estava em 102.700 nesta terça (13), segundo a entidade. Porém, não foi informado quantos pagamentos foram feitos ou agendados.Febraban e AGU não se pronunciaram sobre a decisão.Para o advogado Alexandre Berthe, especialista em processos de revisão da poupança, a decisão do ministro é "absurda". "Os poupadores estão bem assustados. É preciso um esclarecimento do Supremo."A suspensão é temporal e vale até fevereiro de 2020. É só a execução das ações que transitaram em julgado (das quais não cabe mais recurso) que foi suspensa. "É um prejuízo temporal, e não financeiro. Por isso aconselhamos a quem está na fase de execução que aguarde e não faça a adesão do acordo, porque aí sim pode haver perda financeira."Segundo cálculos de Berthe, o valor a ser pago pelo acordo pode ser 61% inferior ao calculado na ação judicial em curso de uma pessoa com perdas do Plano Bresser, por exemplo.Segundo Walter Moura, advogado do Idec, a decisão é um "efeito colateral indesejado" do acordo, já que não era prevista a suspensão das ações em fase de execução.A reportagem apurou que um dos maiores prejudicados pela decisão de Gilmar são os poupadores do Plano Collor 1, que não foi contemplado no acordo e agora também estão com as ações suspensas. O plano ficou de fora porque há entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de que o valor confiscado foi corrigido.Perguntas e respostas O que foi decidido por Gilmar Mendes?As ações individuais e coletivas ganhas pelos poupadores que transitaram em julgado e estavam apenas aguardando pagamento foram suspensas até fevereiro de 2020.Antes da decisão de Gilmar já havia algo suspenso?Todos os processos que tramitavam na Justiça e para os quais havia possibilidade de recurso.O acordo de ressarcimento da poupança está valendo?Sim. Entrou em vigor depois da homologação pelo STF e pode ser feito pelo site www.pagamentodapoupanca.com.br.O que acontece com a ação de quem aderir?É extinta. Essa é a contrapartida prevista.Até quando é possível aderir ao acordo?Até dois anos depois da homologação. Segundo o calendário da Febraban, a última fase de adesão pode ser feita até março de 2020.Tenho ação tramitando e não quero aderir ao acordo. O que eu faço?O poupador não é obrigado a aceitar o plano. Mas, se após encerrado o prazo previsto não for feita a adesão, não há o que fazer. O processo continuará seu curso na Justiça.

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