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Chefes de STF e STJ defendem reajuste do Judiciário em encontro com Guedes

| FOLHAPRESS

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Os presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, e do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro João Otávio de Noronha, defenderam o reajuste para o Judiciário em almoço com o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta terça-feira (20). O reajuste, de 16,38%, foi aprovado no Senado no último dia 7 e aguarda sanção do presidente Michel Temer para começar a valer. Temer tem até o dia 28 para sancionar ou vetar o aumento. Durante o almoço, Toffoli apresentou a Guedes os mesmos dados que levou a Temer na semana passada para defender que o reajuste não afetará as contas do Judiciário federal. Segundo Toffoli, os tribunais superiores e os TRFs (tribunais regionais federais) preveem remanejar internamente seus recursos para cobrir o aumento, tirando de outras rubricas. Ao final do encontro, Noronha disse a jornalistas que o almoço, realizado no STJ, serviu para esclarecer o assunto a Guedes. O presidente da corte minimizou o efeito cascata, pelo qual o reajuste no salário dos ministros do Supremo causa aumento também nos tribunais estaduais. "Explicamos a ele [Guedes] que esse negócio de efeito vinculante é uma papagaiada, não existe. A Constituição só vincula [ao salário de ministro do STF] os tribunais superiores, 90 juízes", afirmou. "Não pode querer transferir os problemas dos estados para a União. O estado tem que ter responsabilidade. Está na hora de cada tribunal [estadual] assumir o seu papel na realidade de cada estado", disse. Toffoli também afirmou a Guedes que o STF vai rever o auxílio-moradia (de R$ 4.377) se o reajuste para os juízes for concedido, o que vai ajudar a compensar o aumento, conforme acordado com Temer em agosto. Toffoli destacou que o valor reajustado nos salários será tributável, enquanto o auxílio-moradia não é. A magistratura passou a receber o auxílio-moradia a partir de setembro de 2014 por força de decisões liminares (provisórias) do ministro do STF Luiz Fux. As liminares ainda não foram analisadas pelo plenário do tribunal. Conforme informou a coluna Mônica Bergamo nesta terça, Fux deverá, individualmente, derrubar suas próprias liminares assim que Temer sancionar o reajuste, em vez de levar as ações que discutem o auxílio-moradia para apreciação do plenário. Se Temer sancionar o reajuste, como esperado, o salário dos ministros do STF passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil. Por consequência, os salários de todos os magistrados federais subirão, porque têm como referência o subsídio dos ministros do Supremo. Mas os efeitos, comumente, vão além do Judiciário federal. Segundo técnicos da Câmara e do Senado, o impacto total nas contas públicas em todos os Poderes e esferas de governo pode chegar a R$ 4 bilhões por ano por causa do efeito cascata e porque o teto do funcionalismo subirá (inclusive no Legislativo e no Executivo). Noronha admitiu que o reajuste sofre resistência da área econômica, inclusive de Guedes. "Se eu estivesse no lugar dele também seria contra, ministro da Economia não quer gasto para o Estado. Mas essa questão é política, foi tratada no Congresso e está com o presidente da República", disse. "Sabemos das dificuldades do país. Todos apoiamos a reforma da Previdência. Você não pode ser contra aquilo que é necessário para a sobrevivência econômica do país", concluiu Noronha. Associações de juízes e de membros do Ministério Público sustentam que o índice de 16,38% só repõe as perdas acumuladas entre 2009 e 2014. Esse percentual é pleiteado pelas carreiras desde 2015, quando o STF, então presidido por Ricardo Lewandowski, enviou ao Executivo proposta orçamentária prevendo os 16,38%. A proposta passou pela Câmara em 2016, mas parou no Senado durante a presidência da ministra Cármen Lúcia, contrária ao reajuste. O tema voltou à discussão com Toffoli, que assumiu a presidência do STF em setembro, e acabou sendo aprovado no Senado em novembro.

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