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Ação do PT suspende negócio Embraer-Boeing

| FOLHAPRESS

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Uma decisão da Justiça Federal suspendeu o acordo para a criação de uma joint venture entre a americana Boeing e a brasileira Embraer. A decisão liminar (provisória) atende a pedido feito por deputados petistas em uma ação popular. Cabe recurso.A ordem judicial foi expedida na quarta-feira (5).Na decisão, o juiz federal Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível de São Paulo, determina a suspensão de qualquer efeito concreto de eventuais medidas tomadas pelo conselho da Embraer para transferir à Boeing a divisão de jatos comerciais da fabricante brasileira.Os autores da ação foram os deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Carlos Alberto Zarattini (PT-SP), Nelson Pellegrino (PT-BA) e Vicente Cândido (PT-SP).A compra de 80% das divisão de jatos comerciais da Embraer por US$ 3,8 bilhões pela Boeing foi acertada em julho deste ano com a assinatura de um memorando de entendimentos, mas a conclusão do negócio continua em aberto.Na decisão, o juiz pondera ser recomendável que não sejam tomadas medidas irreversíveis durante o atual momento de transição de governo."Considerando também a proximidade do recesso do Poder Judiciário ao qual se deve somar a posse do novo presidente da República com as alterações em equipes de governo, ao lado da ampla renovação do Poder Legislativo, o que torna igualmente recomendável evitar que eventuais atos concretos se efetivem neste período criando uma situação fática de difícil ou impossível reversão", escreveu o magistrado.A equipe de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), manifestou desejo de conhecer os detalhes da operação, conforme anunciou em novembro o futuro chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), o general Augusto Heleno.Mas, também segundo afirmou o futuro ministro na ocasião, ainda existia uma expectativa de que a aprovação do negócio pelo governo brasileiro poderia ocorrer ainda neste ano, antes do fim do mandato do presidente Michel Temer, que vinha manifestando simpatia pelo acordo.O governo tem uma "golden share" na Embraer, uma ação que lhe dá poderes para aprovar e vetar temas estratégicos para a companhia.Em sua primeira entrevista após ser eleito, Bolsonaro prometeu apoiar o acordo entre a americana e a brasileira. O vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, também já se manifestou favorável.Além do endosso governamental, também é necessária a aprovação dos órgãos de defesa da concorrência em vários países.Pelo acordo, a nova companhia terá sede no Brasil, mas será uma subsidiária integral da Boeing, que deterá o comando da gestão, indicando o presidente e toda a administração.A Embraer ficará como uma acionista minoritária, com 20% do capital e pode ter um assento no conselho.Na liminar, que foi concedida parcialmente, Giuzio Neto desconsiderou outros pedidos dos deputados, como obrigar a União a usar seu poder de veto contido na "golden share" de modo a barrar a transação.Eles demandavam também que, caso a União não vetasse o acordo, fosse necessária uma autorização prévia do Congresso Nacional para o andamento do negócio.A Embraer já havia informado que fora intimada a se manifestar sobre a ação popular, em julho.O movimento para a fusão entre Boeing e Embraer, negociado há cerca de um ano, foi uma reação da fabricante americana à compra pela Airbus da divisão de aviões comerciais da canadense Bombardier.Após o passo da Airbus, em outubro de 2017, rumo ao segmento de aviões de médio porte --carro-chefe da Embraer--, especialistas passaram a ver o risco de a brasileira ser sufocada pela concorrência.

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