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Governo apresenta proposta que autoriza corte de jornada e salário de servidores

As três esferas de governo ficarão autorizadas a promover uma redução temporária da jornada de trabalho dos servidores em até 25%, com redução salarial equivalente

| FOLHAPRESS

Palácio do Planalto em Brasília/ Foto: Divulgação
 

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O pacote de medidas apresentado pelo governo Jair Bolsonaro nesta terça-feira (5) inclui uma proposta que autoriza a redução de jornada e salário de servidores públicos em situações de aperto fiscal. 

A chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial também prevê uma redução dos benefícios tributários concedidos pelo governo. 

O texto traz medidas permanentes e temporárias para ajuste das contas na União, estados e municípios. 

Para o cumprimento dos limites de gastos com pessoal estabelecidos em lei, as três esferas de governo ficarão autorizadas a promover uma redução temporária da jornada de trabalho dos servidores em até 25%, com redução salarial equivalente. 

A medida de ajuste poderá ser aplicada por um período de até dois anos. 

Se as despesas correntes de estados e municípios superarem 95% das receitas, ficarão barrados reajustes de salários, criação de cargos, novas contratações e aumento de auxílios.  

Também fica suspensa a criação de despesas obrigatórias e benefícios tributários. 

Na proposta, o limite máximo de benefícios tributários concedidos pelo governo deverá ser de 2% do PIB (Produto Interno Bruto). Fica estabelecido que será feita uma reavaliação desses incentivos a cada quatro anos. 

O excesso de arrecadação e do superávit financeiro serão destinados à amortização da dívida pública.

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