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Economia

Socorro ao setor elétrico vai ser menor do que o projetado

| FOLHAPRESS

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Jair Bolsonaro deve assinar em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (18), um decreto em que autoriza a liberação de um empréstimo menor do que o esperado às companhias do setor elétrico.Enfrentando queda de consumo, alta do dólar e a inadimplência devido à crise causada pelo coronavírus, as companhias pediram ao governo linhas de crédito junto ao BNDES algo entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões para reforço do caixa no curto prazo.Pessoas que participaram dos debates afirmam que devem ser liberados somente R$ 12 bilhões ou, no máximo, R$ 15 bilhões. Esse custo será compartilhado com os consumidores, ainda de acordo com assessores do governo.O decreto vai definir o procedimento dessas operações que será liderada pelo BNDES e também contará com um sindicato de bancos privados (Itaú-Unibanco, Bradesco, Santander e Banco do Brasil).Qualquer empresa poderá solicitar o empréstimo, seja ela geradora, distribuidora ou transmissora.Ao assinar o contrato, as empresas serão obrigadas a concordar em jamais recorrer à Justiça contestando a operação e terão ainda contrapartidas a serem cumpridas.No caso das distribuidoras, que amargam as maiores perdas no momento, elas não poderão renegociar seus contratos de compra e venda de energia reduzindo volume (devido à queda do consumo).Também ficarão proibidas de distribuir lucros acima de 25% (patamar mínimo definido pela lei) se ficarem inadimplentes.O decreto, ainda segundo assessores do governo, prevê que os empréstimos estarão embutidos na conta de luz por meio da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) a partir de 2021, prazo que as empresas preveem para começar a ter fôlego pós crise.O consumidor só deixará de pagar essa conta quando o empréstimo for quitado.Haverá, todavia, um mecanismo de compensação das taxas de captação dos bancos (spread) a ser calculada mês a mês.Quando for mais vantajosa para os bancos, será paga com encargos na tarifa. Se houver redução, deverá ser abatida da tarifa.O cálculo será feito pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).O decreto também trará detalhes de outro mecanismo de compensação para evitar que todos os consumidores arquem com a ajuda dada aos consumidores de baixa que terão, por três meses, descontos de até R$ 200 na tarifa para as famílias que consomem até 220 kWh por mês. Até este valor, essas famílias estarão isentas do pagamento das contas.O auxílio, válido por três meses, consumirá, no mínimo, R$ 900 milhões no trimestre. Os detalhes dessa iniciativa também estarão no decreto que vai prever que os recursos saiam de sobras de fundos setoriais, como a própria CDE e o Luz Para Todos.Desta forma, os demais consumidores não pagarão a mais em suas contas para que os mais pobres sejam beneficiados.A Aneel também tomou medidas para garantir o caixa das empresas que não podem contar o fornecimento de energia em casos de inadimplência devido à pandemia.Em contrapartida, a agência decidiu liberar até R$ 2,2 bilhões de saldo de um fundo de reserva de encargos para cobrir perdas de geradoras, transmissoras e distribuidoras. A maior parte (R$ 1,47 bilhão) irá para as distribuidoras.Em outra frente, a agência deverá iniciar, nesta terça-feira (19), a discussão do reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos das empresas do setor.Somente com a disparada do dólar ante o real, a conta da energia gerada pela usina de Itaipu subiu 7%, segundo técnicos do setor. Nas empresas que fazem a transmissão, esse aumento foi, em média, de 3%.Ainda não há cálculos de valores necessários para que as concessionárias passem a operar, ao menos, sem gerar prejuízos. Caberá à agência definir caso a caso quem terá direito à compensação e em qual valor.