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Economia

LGPD: como se preparar para incorporar a nova legislação

Prazo para entrada em vigor da LGPD foi postergado para maio de 2021

| ACidade ON

Com o prazo para entrada em vigor da LGPD postergado para maio de 2021, as empresas devem aproveitar esse momento para se preparar e tomar medidas de adequação.  

A pandemia de novo coronavírus trouxe impactos de várias ordens para as empresas, inclusive jurídicos.  

Um deles foi a postergação da data para entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD.  

Anteriormente prevista para entrar em vigor em agosto deste ano, agora a LGPD começará a vigorar em maio de 2021. E as sanções começarão a ser aplicadas em agosto do ano que vem.  

Isso significa que as empresas contam com mais alguns meses para se preparar para incorporar a nova legislação. É o momento de tomar medidas de adequação, como adotar uma ferramenta de compliance.  

Implicações da LGPD para as empresas  

A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece normas para o tratamento de dados pessoais.  

É resultado de um movimento jurídico global, que se preocupa com a maneira como diferentes organizações estão lidando com dados de natureza privada.  

Para as empresas, implica na necessidade de rever processos ligados à coleta, ao uso e até ao descarte desses dados. 

Também implica na necessidade de educar todos os colaboradores a respeito dos novos processos, adequados à norma, e de garantir que eles estejam sendo obedecidos.  

Além disso, a LGPD também traz outra implicação: sanções administrativas que serão aplicadas em caso de descumprimento das suas normas. Essas punições incluem advertência, multa e a proibição do exercício de atividades ligadas a tratamento de dados pessoais na empresa.  

Mesmo que a lei não apresentasse sanções, ainda assim as empresas teriam uma forte preocupação em adequar-se à ela.  

O motivo é que o fato de estar associada a um descumprimento das normas pode prejudicar gravemente a imagem da empresa no mercado. Isso foi percebido em escândalos recentes sobre casos de vazamento de dados colocando em risco as pessoas afetadas.  

Papel da ferramenta de compliance na adequação à LGPD  

Ferramentas de tecnologia podem ser fortes aliadas na implantação do cumprimento das normas previstas na legislação. Muitas empresas estão apostando, por exemplo, na implementação de softwares de segurança de banco de dados.  Afinal de contas, boa parte dos dados que as empresas tratam está em formato digital e sujeita a falhas de segurança que podem levar a vazamentos. 

Esses softwares ajudam a proteger o banco de dados contra ataques externos ou falhas internas. No entanto, essa solução atende apenas a um lado do problema. Não adianta proteger os dados, se os colaboradores que trabalham diretamente com eles não estiverem preparados para adotar novos processos.  

Por isso, o papel de uma boa ferramenta de compliance é muito importante. Ela ajudará em todo o caminho para a adequação.  

Por exemplo, com o módulo de treinamento virtual, permite esclarecer todos os colaboradores sobre a lei e as normas que estabelece. A educação é complementada pelo recurso de chatbot, que possibilita tirar dúvidas sobre a LGPD de forma mais eficiente.  

Outro exemplo da importância dessa ferramenta na adequação é o uso do módulo de governança de documentos para divulgar internamente a nova política corporativa referente ao tratamento de dados.  

O software garante que todos façam a leitura, registrem o aceite e ainda arquiva esses documentos digitalmente.  

Para completar, com o módulo do canal de denúncias, a equipe de compliance poderá identificar eventuais descumprimentos das normas e corrigir a situação antes que a empresa possa sofrer qualquer sanção. 

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