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Decreto promulga acordo de céus abertos entre Brasil e EUA

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O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 27, publica o Decreto 9.423/2018, que promulga acordo de céus abertos entre Brasil e Estados Unidos, firmado em 2011 entre os ex-presidentes Dilma Rousseff e Barack Obama. O decreto foi assinado na terça-feira, 26, pelo presidente Michel Temer e a matéria passou pelo aval do Congresso em março deste ano. Temer anunciou a assinatura do decreto ao lado do vice-presidente dos EUA, Mike Pence, que esteve em Brasília em visita oficial.

O acordo estabelece que a abertura ou o fechamento de novas rotas áreas entre Brasil e Estados Unidos passarão a ser livres, de acordo com a decisão das empresas. Ou seja, não haverá mais o limite atual de 301 voos semanais.

As companhias norte-americanas, porém, continuam proibidas de operar voos domésticos no Brasil, e vice-versa.

Alguns dos artigos do acordo já estavam em vigor, em razão de um memorando de entendimento dos dois países.

Entre eles, os que estabelecem regime de preços livres e criação de novos itinerários e oferta de codeshare, um tipo de acordo de cooperação pelo qual duas companhias compartilham voos, mesmos padrões de serviço e mesmos canais de venda. Por meio de um codeshare, uma companhia pode transportar passageiros cujos bilhetes tenham sido emitidos por outra.

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