A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 15, o edital com as regras para leilão de excedentes da cessão onerosa de petróleo e as minutas de contrato da Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedente da Cessão Onerosa, campos de Sépia e Atapu, na Bacia de Santos. A sessão está agendada para 17 de dezembro.
A expectativa da agência reguladora é que o certame movimente R$ 11,1 bilhões em bônus de assinatura, dos quais R$ 7,7 bilhões serão repassados aos Estados e Municípios.
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A previsão é que a exploração das áreas gere investimentos de R$ 204 bilhões e produzam uma arrecadação de aproximadamente R$ 120 bilhões em participações governamentais e impostos.