Após recurso do Ibama, Justiça fixa prazo de 60 dias para que MT se integre ao sistema nacional de madeira

MANAUS, AM (FOLHAPRESS) – Após recurso do Ibama, a Justiça Federal fixou um prazo “improrrogável” de 60 dias para que o governo de Mato Grosso faça a integração ao Sinaflor (Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais). Caso não cumpra, os produtos de madeira nativa do estado terão a comercialização bloqueada.
Em dezembro, o Ibama havia dado um ultimato de 90 dias para que Mato Grosso e Pará fizessem a integração dos seus sistemas estaduais com o Sinaflor, medida prevista desde o Código Florestal, de 2012. O período venceu em 22 de março, mas os dois estados conseguiram evitar o bloqueio da comercialização por meio de liminares.
Em nota, a Sema (Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso) afirma que o prazo de 60 dias “contempla as necessidades, visto que o órgão ambiental estadual estava em fase adiantada de integração ao sistema Sinaflor”.
Na semana passada, o Ibama também recorreu da liminar da Justiça Federal favorável ao estado do Pará que desbloqueou a venda de madeira, mas ainda não houve nova decisão.
Campeões de desmatamento e de produção de madeira nativa, Pará e Mato Grosso são os dois únicos estados do país não integrados ao Sinaflor. Essa falta de integração tem dificultado a fiscalização federal da extração ilegal.
Mato Grosso é o maior produtor de madeira nativa do Brasil. Quase toda a produção vai para o Sudeste e Sul, onde tem sido usada principalmente na construção civil.