O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei em que pede abertura de crédito suplementar de R$ 889,5 milhões em favor de ministérios e transferências a Estados e municípios, informou nesta terça-feira, 30, a secretaria-geral da Presidência.
As pastas beneficiadas seriam as seguintes: Economia, Saúde, Educação, Agricultura, Ciência e Tecnologia, Justiça e Segurança Pública, Relações Exteriores, Comunicações, Infraestrutura, Defesa e Desenvolvimento Regional.
“O crédito, caso aprovado, será financiado a partir do cancelamento de dotações orçamentárias, não gerando custo adicional aos cofres públicos. O projeto de lei não afeta a obtenção da meta de resultado primário nem afeta o teto de gastos”, esclarece o governo sobre o texto que reforça programas dos ministérios.
Além disso, Bolsonaro enviou ao parlamento um segundo projeto de lei em que pede mais R$ 84 mil em crédito especial para o Ministério da Agricultura.