O Ministério da Economia lançou mão de uma medida emergencial para evitar ficar sem dinheiro para pagar benefícios sociais e salários de servidores nos próximos dias. O Congresso Nacional ainda não aprovou um projeto de crédito suplementar que dá autorização especial ao governo para bancar essas despesas com dinheiro obtido via emissão de dívida. O atraso levou a equipe econômica a raspar o tacho de suas fontes livres para conseguir remanejar R$ 70,1 bilhões e afastar o risco mais imediato.
Na última quarta-feira, 6, como mostrou o Estadão/Broadcast, a pasta alertou que não havia dotação orçamentária suficiente para cobrir todos os gastos com pessoal e Previdência no mês de outubro. Na ocasião, a Economia avisou que já havia passado o “prazo prudencial” para a aprovação do projeto no Congresso.
Na noite desta sexta-feira, 8, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), uma portaria assinada pelo secretário especial de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, faz o remanejamento dos R$ 70,1 bilhões usando como fontes o excesso de arrecadação e o superávit financeiro que foi resgatado de uma série de fundos do governo no início do ano.
Se não fossem os recursos da desvinculação dos fundos, a capacidade de honrar os pagamentos seria muito baixa, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Sem a portaria, haveria risco real de “ficar sem pagar”.
O governo precisava dessa autorização especial do Congresso Nacional porque vem descumprindo a chamada regra de ouro do Orçamento, que impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes, como os benefícios previdenciários. O aval dos parlamentares é necessário sempre que o governo precisa “quebrar” essa norma.
No início do ano, o governo solicitou um crédito de R$ 164 bilhões para destravar as despesas que ficaram condicionadas à regra de ouro. Mas o relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), reduziu o valor para R$ 28,5 bilhões e resiste a dar um parecer favorável à quantia solicitada pelo Executivo. Em todo ano que a regra de ouro é descumprida, o projeto que concede o crédito vira o epicentro de intensas negociações e barganhas políticas, já que a demora em sua aprovação deixa o governo “com a faca no pescoço”.
Neste ano, o valor do crédito solicitado pelo governo foi menor do que em anos anteriores, mas ao mesmo tempo nunca a aprovação dessa autorização especial foi tão demorada.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, foi preciso um “enorme exercício” para remanejar os recursos, e isso só foi possível porque o governo tinha essas fontes livres. Uma fonte ouvida pela reportagem ressalta, porém, que a medida não dispensa a aprovação do crédito pelo Congresso. “Tem que votar o PLN 9 (regra de ouro) urgentemente. Precisa de uns R$ 100 bilhões ainda”, afirma essa fonte.
O projeto ainda não foi votado sequer na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois do aval do colegiado, ele ainda precisa ser apreciado em sessão conjunta do Congresso Nacional, onde há 13 vetos trancando a pauta.