BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Após divulgar estudo em que apontava que 6,8 milhões de contribuintes passariam a pagar mais imposto com a limitação da declaração simplificada do IR (Imposto de Renda) proposta pelo governo, o Observatório de Política Fiscal do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas) refez a estimativa. Em nota retificada, o órgão agora afirma que a mudança poderá atingir 2 milhões de pessoas.
Depois de divulgar o estudo na terça-feira (29), o economista Manoel Pires, coordenador do observatório, informou nesta quarta-feira (30) que a previsão anterior estava superestimada e captava uma base maior de contribuintes.
Pires diz concordar com projeção feita pelos economistas Rodrigo Orair e Sérgio Gobetti, que apontaram uma possível elevação de imposto para 2 milhões de contribuintes se a limitação da declaração simplificada for aprovada pelo Congresso.
O estudo retificado está disponível no site do Ibre FGV (https://observatorio-politica-fiscal.ibre.fgv.br/posts/reforma-do-imposto-de-renda).
Atualmente, qualquer contribuinte pode optar por fazer a declaração simplificada. Nela, não há necessidade de incluir gastos que viabilizam deduções de imposto, porque há um desconto padrão e automático de 20% sobre a renda tributável. O limite atual desse desconto é de R$ 16.754,34.
Pela proposta do governo, a declaração simplificada só será liberada para contribuintes com renda anual de até R$ 40.000, um valor aproximado de três salários mínimos por mês.
O estudo da FGV, produzido pelos economistas Manoel Pires e Fábio Goto, pressupunha que todas as pessoas com renda de até R$ 40.000 já declaram pelo modelo simplificado. Desse modo, usou dados da Receita Federal para estimar que a mudança aumentaria o imposto de 6,8 milhões de contribuintes.
“Na primeira versão dessa análise, havíamos estimado que a alteração poderia afetar 6,8 milhões de contribuintes considerando o limite de renda de R$ 40.000,00. O economista Sérgio Gobetti sugeriu que utilizássemos uma linha de corte mais elevada, em torno de R$ 65.000,00, para considerar mais possibilidades de deduções que atenuam a base de cálculo. Com essa faixa e considerando cenários alternativos ele conclui, junto com o economista Rodrigo Orair, que a mudança deve atingir 2 milhões de contribuintes”, informaram os pesquisadores.
“Em função das várias combinações possíveis e das imprecisões que surgem por conta disso, optamos por descartar essa estimativa e apontar a razão para essa decisão. Agradecemos ao Sérgio Gobetti pelas observações”, informaram os pesquisadores, na nova versão do estudo.
Os economistas já haviam informado que como a projeção pode sofrer influência do novo comportamento que será adotado pelos contribuintes na tentativa de reduzir o imposto, além de depender de informações internas do governo, seria necessário que a Receita divulgasse seus números.
Desde o ano passado, o Ministério da Economia estudava extinguir o mecanismo da declaração simplificada. Na formulação final da proposta, no entanto, o governo optou por manter o modelo para faixas menores de renda.
Membros da pasta argumentam que o modelo simplificado somente fazia sentido quando o mundo não era digitalizado e os contribuintes tinham um trabalho enorme para guardar, reunir e recuperar a papelada que seria apresentada para viabilizar as deduções.
Para um auxiliar do ministro Paulo Guedes (Economia), com a manutenção das deduções médicas e educacionais existentes hoje no modelo de declaração completa, o contribuinte continuará com o direito de abater aqueles gastos que efetivamente foram feitos.